Com julgamento travado pelo TJMS, Câmara avaliará 2ª processo contra Bernal
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Campo Grande, vereador Airton Saraiva (DEM), informou nesta tarde de quarta-feira (22) que , no retorno dos trabalhos legislativos, deve ser retomada a análise de criação de uma nova Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal. A base da denúncia seria baseada em pedido de providências do Ministério Público, que ingressou no final do ano passado com nova ação de improbidade administrativa contra Bernal por prejuízos que somam R$ 110,4 milhões ao erário público, com aberturas de créditos suplementares sem autorização legislativa.
“O Ministério Público fez aquela conclusão, baseado na nossa fiscalização, nas denuncias que mandávamos para eles. E também temos posicionamento do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Saraiva.”Vamos avaliar toda essa documentação e pegar também os pareceres da nossa procuradoria jurídica para decidir se vai existir uma nova Comissão Processante”, acrescentou.
Durante sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ontem, a Câmara perdeu mais um recurso pela retomada do julgamento do prefeito, suspenso por liminar no dia 26 de agosto. Por dois votos a um, o colegiado deu efeito suspensivo ao mandado de segurança impetrado por Bernal contra a sentença do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, que havia rejeitado o pedido de anulação da Comissão Processante criada pelos vereadores.
Indagado se a criação da segunda Comissão Processante decorreria da dificuldade de conseguir resultado positivo no Tribunal de Justiça, Saraiva garantiu que são questões paralelas, uma política e outra jurídica. “Independe da questão judicial. Há uma outra denúncia contra o prefeito, que é até baseada em posicionamento técnico de órgão interno do Ministério Público”, argumentou.
Intromissão do Judiciário – Na avaliação do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, o Judiciário está impedindo a Câmara de exercer seu papel fiscalizador em relação ao Executivo municipal. “Foi uma interferência no Legislativo, até porque estamos em um processo de votação que é garantido pela Constituição e Lei Orgânica do município”, afirmou Airton Saraiva.
Concomitantemente à discussão da nova Comissão Processante, Saraiva considera que é preciso recorrer judicialmente para continuar o julgamento iniciado no dia 26 de dezembro. “Nós vamos recorrer, porque não poderia um poder interferir em outro antes de uma definição (sobre a cassação). O prefeito articulou tudo isso, mas nós respeitamos o papel da Justiça e vamos recorrer ao Supremo Tribunal e ao Superior Tribunal de Justiça, se for possível”, declarou.
A discussão sobre a decisão judicial e a possibilidade de nova Comissão Processante, segundo Saraiva, deve ocorrer logo na volta do recesso parlamentar. A primeira sessão após o recesso acontecerá no dia 3 de fevereiro.
