Com novas regras e 3 vetos, Câmara aprova programa de inclusão de profissionais
Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade;
Vereadores da Capital aprovaram por unanimidade e em regime de urgência, na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei que prevê a criação de mais uma edição do o Proinc (Programa de Inclusão Profissional), iniciativa que oferece ocupação, qualificação profissional e bolsa-auxílio para pessoas desempregadas. O texto que chegou ao plenário com 10 emendas, foi aprovado com 3 emendas a menos, incluindo a que previa a contratação de profissionais da educação por meio do programa.
A retirada do setor da lista de vagas ofertadas já era esperada e chegou a ser anunciada pelo prefeito Marquinhos Trad. Segundo ele, o texto foi alterado após pedido da ACP (Associação Campo-Grandense dos Profissionais da Educação) e para evitar que profissionais de educação criem “expectativa de futuramente entrar em algo”, afirmou em entrevista ao Campo Grande News anteriormente.
O projeto foi bastante discutido pelos vereadores, que se reuniram um pouco antes da sessão de hoje para analisar as emendas. Inclusive, havia o interesse em aumentar o prazo de contratação, que hoje em dia é de 2 anos, para 4, mas os vereadores decidiram por manter o prazo atual.
O texto, que também foi discutido com o MPT (Ministério Público do Trabalho), também prevê melhores benefícios aos trabalhadores. Entre eles, gratificação natalina (que prevê o pagamento de um salário mínimo no fim do ano), e uma espécie de recolhimento mensal (referente a 8% do salário) sendo que o valor poderá ser retirado ao fim do contrato.
Do total do quadro de funcionários, 9% das vagas serão destinadas a contratações por meio do Proinc. Outra emenda aprovada foi a da publicidade. O presidente da comissão de assistência social, vereador Roberto Santana dos Santos (Republicanos), explica que essa emenda garantirá mais transparência ao projeto.
“Serão divulgados onde cada um está lotado, o nome dos profissionais e sua qualificação. Isso vai evitar alguns problemas como o de ter engenheiro contratado pelo programa, quando ele é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma. Para ele, as mudanças serão “um avanço e servirão de exemplo para o resto do país”.
