Com relatório de CPI das Construtoras concluído, deputado critica fiscalização
O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi concluído e entregue ao presidente da comissão, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB). E uma das principais conclusões dos trabalhos, que levaram mais de cinco meses, é que falta fiscalização do MPT (Ministério Público do Trabalho) nas irregularidades trabalhistas.
A informação é do deputado Onevan de Matos (PSDB), relator da CPI. Em entrevista na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, ele garantiu que os contratos investigados são legais.
Para ele, a falta de fiscalização do MPT afeta os trabalhadores da construção civil, que são os mais prejudicados. Ele adiantou que o relatório será remetido ao MPT no Estado.
A CPI surgiu após denúncias de que micro empresas foram subcontratadas para a contratação de funcionários e dispensavam os empregados sem pagamento do salário e cumprimento das obrigações trabalhistas.
Antes da instalação da CPI na Casa de Leis, no dia 31 de agosto do ano passado, o MPT ajuizou duas ações, contra duas empresas, para garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações ilícitas. As empresas são responsáveis pelas obras e comercialização dos apartamentos em construção de pelo menos quatro empreendimentos em Campo Grande.
Conforme o órgão, numa única obra na Capital, 120 dos 200 trabalhadores contratados eram terceirizados.
Durante o tempo de atuação, a CPI convocou trabalhadores, representantes de empresas e da Caixa Econômica Federal para prestar depoimentos em audiências.
Um dos relatos ouvidos pela comissão foi o trabalhador Rodrigo de Oliveira Garcia. Ele relatou que foi contratado por uma construtora para ser eletricista e que chegou a atuar em funções que não eram dele.
“Era obrigado a trabalhar em dia de chuva sem capa, quebrar paredes, cavar buraco, descarregar caminhão. Além disto não recebi por horas extras até hoje”, disse, na ocasião, complementando que recorreu à Justiça contra a empresa para exigir o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Na semana passada, o presidente da CPI, Maurício Picarelli, já havia anunciado que o relatório estava prestes a ser entregue, no entanto, que as apurações não implicaria em punições. “Quando começamos a investigar e fazer audiências, as empresas começaram a se regularizar”, explicou.
O MPT/MS, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que irá se pronunciar sobre o assunto quando tiver acesso ao relatório.
