Com votos de 11 ministros, STF decide restringir foro privilegiado

Por 11 votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores. O último a votar foi o ministro Gilmar Mendes, na retomada da votação nesta quinta-feira.

Pela norma atual, deputados federais e senadores são julgados no STF em ações criminais relativas a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato. Com a decisão, só deverão ser julgados no Supremo processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

O julgamento foi iniciado no dia 31 de maio, parou depois do pedido de vistas de ministros, foi retomado ontem, quando foi suspenso já com 10 votos pela restrição.