Começa a valer a partir de hoje programa de aposentadoria incentivada do TCE
Objetivo é que pelo menos 55 pessoas façam adesão, o que pode gerar economia de R$
A partir desta segunda-feira, dia 16, entra em vigor programa de aposentadoria voluntária do TCE (Tribunal de Contas Estadual). O projeto de lei foi sancionado hoje no Diário Oficial do Estado.
Conforme havia anunciado anteriormente, a Corte Fiscal pretende aposentar aproximadamente 55 servidores, o que pode gerar economia de R$ 906 mil aos cofres do Tribunal.
O prazo para adesão começa hoje e termina em dois meses.
Os servidores que quiserem fazer parte do programa, irão receber a título de indenização, o valor correspondente ao salário recebido em agosto deste ano, multiplicado por seis, sem prejuízos aos demais direitos que irá receber no ato da aposentadoria, que estarão a disposição.
Pode aderir ao PIA, como é chamado oficialmente, o funcionário que estiver em atividade e já tiver preenchido, ou vier a preencher, na vigência do programa, todos os requisitos.
Os funcionários públicos que estiverem em estágio probatório, ou que a aposentadoria já tenha sido deferida, faltando apenas a publicação, assim como aqueles que foram condenadas em processos administrativos, nos últimos cinco anos, ficam impedidos de entrar no programa.
Ainda de acordo com o texto, a indenização será paga no prazo de até 60 dias, a contar da publicação do Ato de Aposentadoria no Diário Oficial do TCE.
