CPI decide ouvir pecuaristas sobre notas fiscais e negociações com a JBS
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), da Assembléia Legislativa, que investiga irregularidades em benefícios fiscais e tributários concedidos para a empresa JBS em Mato Grosso do Sul, irá ouvir pelo menos cinco produtores rurais que tinham relações comerciais com o frigorifico sobre como funcionava o sistema de emissão de notas fiscais nas negociações.
“Não tem como ouvir todos os produtores rurais, então os técnicos da CPI vão fazer um levantamento e apontar pelo menos cinco dos que mais emitiram notas de venda de gado, e com base nesse estudo vamos avaliar de quem colher depoimentos. Queremos saber em detalhes sobre como os negócios eram fechados, e para isso iremos requisitar documentação e comprovantes”, disse o membro da CPI, deputado estado Pedro Kemp (PT).
Segundo o deputado Paulo Siufi (PMDB), os produtores rurais poderão ser ouvidos pessoalmente em depoimentos na sala da CPI da JBS, na Assembléia Legislativa, ou por meio do envio de informações por escrito junto com documentação.
Kemp disse que o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, um dos citados na delação dos executivos da JBS, prestou depoimento esta semana na CPI, como pecuarista, negou irregularidades nas suas negociações com a JBS e ficou de enviar documentos e comprovantes.
“O secretário reconheceu que a fiscalização é falha que precisa ser melhorada, e garantiu que a Sefaz fará uma fiscalização mais efetiva sobre as empresas que recebem incentivos fiscais do Governo do Estado”, revelou o parlamentar petista.
Diferente de Kemp e Siufi, o vice-presidente da CPI, deputado Eduardo Rocha (PMDB), discorda da convocação de produtores rurais e defende o encerramento da fase de depoimentos.
“Entendo que o ideal agora é focar no relatório final e tentar trazer de volta os recursos que o Estado deixou de receber com os incentivos fiscais concedidos para a JBS”, comentou. Os parlamentares da CPI estimam que a empresa terá de devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos estaduais.
