CPI vai pedir à Justiça bloqueio de R$ 500 milhões em bens da JBS
Comissão Parlamentar de Inquérito deve concluir a verificação de notas fiscais na próxima semana
Os deputados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades em benefícios fiscais e tributários concedidos em Mato Grosso do Sul vai entrar com uma ação na Justiça para solicitar o bloqueio de R$ 500 milhões em bens da JBS.
A medida foi aprovada após o depoimento do Secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, na tarde desta quarta-feira (20). O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), declarou que faltam apenas 20 mil notas, de um total de 101 mil, para serem verificadas.
“Devemos terminar a verificação destas notas possivelmente na semana que vem. Infelizmente 93% das notas fiscais apresentadas não tinham carimbo de nenhum posto fiscal, foram fraudadas, pois só viam a parte contábil”, explicou Corrêa, em entrevista após ouvir o secretário.
Paulo Corrêa, anteriormente, com o apoio dos outros quatro membros da comissão, aprovou requerimento em que vai pedir bloqueio de bens da JBS para garantir o ressarcimento da “fraude” cometida pela empresa, que lesou os cofres do Estado.
“A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão, vai entrar com uma ação judicial que garanta os aproximadamente R$ 500 milhões que eles devem para o Estado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] em função do benefício fiscal que eles ocuparam”, relatou Corrêa.
“Vamos propor um ação judicial, que vai garantir, ou por imóveis ou recursos financeiros, que seja feito um congelamento dos bens para termos a efetiva recuperação do dinheiro devido ao Estado”, concluiu.
Completam a Comissão Parlamentar de Inquérito os deputados Paulo Siufi (PMDB), Pedro Kemp (PT), Flavio Kayatt (PSDB), relator da CPI, e Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente.
