CPI do Táxi vai convocar empresários donos de alvarás na próxima semana
Comissão também vai solicitar ao Detran endereço atualizado de todas as pessoas que são citadas como donas de alvará
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que investiga irregularidades na aquisição de alvarás de táxi em Campo Grande vai convocar, na próxima semana, pessoas jurídicas que são donas de alvarás. A informação é do presidente da comissão, vereador Vinicius Siqueira (DEM).
De acordo com o parlamentar, parte da documentação solicitada à Agetran (Agência Municipal de Trânsito) foi entregue. “Enviaram 80% das transações de pessoas jurídicas e 100% das pessoas físicas. Mas não vi os termos de cedência e os termos de transferência e solicitei isso a eles”, disse Siqueira ao Campo Grande News.
A Agência justificou não ter entregado toda papelada ainda porque alguns documentos se deterioraram com o tempo, precisando de cuidados no transporte e manuseio, segundo Vinicius. “Disseram que até o fim desta semana entregam o que falta”.
Com o que já está nas mãos dos integrantes da comissão, o presidente da CPI afirma que farão os primeiros encaminhamentos, como solicitar o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) o endereço atualizado de todas as pessoas que são citadas como donas de alvará.
“E também vamos intimar, na próxima semana, as pessoas jurídicas donas de alvará”, finalizou Vinicius Siqueira.
Presidente do Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul, Bernardo Quartin Barrios, afirma que a Câmara tem autonomia para fazer os “levantamentos necessários” e que os “fatos serão esclarecidos”. E considera que não serão encontradas irregularidades.
A comissão pretende ouvir quem recebeu os alvarás originários e fez doação, com o intuito de saber se houve transferência de forma gratuita ou se venderam as licenças, o que, por regra, seria irregular.
Criada em 27 de abril deste ano, o prazo legal para a condução dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.
