Decisão do TSE libera mais de 100 mil eleitores de MS para votar em 2022
Tribunal decidiu em ação provocada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Provocado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por unanimidade, resolução que suspende os efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes de revisão do eleitorado. Com a decisão, eleitoras e eleitores que estejam nesta situação poderão votar normalmente no pleito de outubro. O plenário acolheu a proposta devido à pandemia de covid-19 que ainda perdura no País.
A norma aprovada teve como base questionamento enviado em fevereiro pelo corregedor do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Julizar Barbosa Trindade.
O magistrado informou que em Mato Grosso do Sul, de 2019 a 2020, houve revisão de eleitorado em 28 municípios, tendo sido canceladas 107.189 inscrições eleitorais.
Após o pleito de 2020, esses títulos voltaram a ser invalidados e, até 8 de fevereiro de 2022, somente 16.937 pessoas haviam regularizado a situação, o que causava preocupação para o pleito deste ano.
Em 2020, a suspensão dos cancelamentos por revisão do eleitorado liberou 2,5 milhões de pessoas para votarem em 17 Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia.
Contexto - Na condição de relator, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que a prorrogação da suspensão dos efeitos dos cancelamentos é necessária devido ao atual quadro sanitário; à relativa proximidade do período crítico para a força de trabalho nos cartórios eleitorais; e diante do prazo para que eleitoras e eleitores possam tirar, regularizar ou transferir o título, que vai até 4 de maio.
Segundo o ministro, todo esse contexto desaconselha ações que possam desencadear um aumento da demanda por atendimento eleitoral.
Segundo a resolução aprovada pelo TSE, os títulos reabilitados para voto em razão da medida voltarão à condição de cancelados quando o cadastro eleitoral for reaberto, após as eleições deste ano.
