Defesa de André cita Jedeão e “faz de conta” da PF em 4º pedido de liberdade

Preso há três meses, o ex-governador André Puccinelli (MDB) faz a quarta tentativa no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em busca de liberdade, com direito a menção a arapongas, Jedeão de Oliveira e duras críticas à PF (Policia Federal).

O recurso contra decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) tramita desde a última quarta-feira (dia 17) e mais uma vez a decisão caberá à ministra Laurita Vaz. O documento, assinado digitalmente pelo advogado Cezar Roberto Bitencourt , aponta que não há embasamento legal para a manutenção da prisão preventiva, decretada na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF.

A defesa cita que Jedeão de Oliveira, que foi funcionário por 22 anos do juiz Odilon de Oliveira, atualmente candidato do PDT ao segundo turno para o governo de Mato Grosso do Sul, denunciou que o juiz possuía uma equipe de arapongas compostas por integrantes da Polícia Federal “que conduziam investigações paralelas, escutas ambientais e telefônicas ilegais contra alvos escolhidos diante do potencial midiático e, quando encontravam algo, encaminham uma denúncia anônima para, oficialmente, dar início à uma investigação que já estava em curso”.

Na sequência, o advogado lembra que uma denúncia anônima levou equipes da PF (Polícia Federal) à quitinete no bairro Indubrasil, em Campo Grande. No local, um acervo de documento do ex-governador embasa denúncia de ocultação de provas.

“Pois bem. Recebida essa estranhíssima denúncia anônima, a Polícia Federal, certamente na ânsia de, enfim, encontrar algo de concreto contra o recorrente, imediatamente dirigiu-se ao imóvel indicado sem sequer requerer previamente um mandado judicial, forçando, assim, uma verdadeira invasão, sem mandado judicial, travestida de busca e apreensão, que foi realizada em 08/12/2017, na 5ª fase da mencionada Operação. Essa atitude policial caracteriza a busca de provas por meio ilícito”. 

Imprestáveis  - Enquanto a defesa faz menção a Odilon de Oliveira; o preso, no caso Puccinelli, recebeu a visita de Odilon de Oliveira Júnior, filho do juiz, no dia de 8 de outubro. A visita indica que Odilon Júnior, advogado e vereador, foi tratar do segundo turno. Pois, o PDT recebeu apoio do MDB dois dias depois. A possibilidade foi negada pelo filho do candidato que disse à reportagem que foi ao Centro de Triagem a convite da Puccinelli, que queria ouvir sua opinião como advogado criminalista.

A defesa afirma que a quitinete foi locada porque o apartamento de Puccinelli não comportava a documentos e comendas que recebeu ao longo de quase quatro décadas de vida política. Sem mandado judicial, equipes da PF entraram no local com autorização do proprietário da quitinete.

“Ingenuamente, a Polícia Federal “faz-de-conta” que desconhece o seu dever legal -funcional de munir-se de mandado de judicial para invadir propriedade privada em busca de provas ou indícios de crimes. Em outros termos, a polícia federal , a posteriori, reconhece e confessa que se utilizou de meio ilícito para invadir propriedade alheia e obter, ilegalmente, material probatório”.

No documento que pede a liberdade de André Puccinelli Júnior, a defesa alega que a PF invadiu o imóvel e constrangeu o proprietário à mão armada.

O advogado afirma que somente o locatário pode ter acesso ao imóvel e nem mesmo o locador pode ali ingressar. “Nesse sentido, as provas obtidas naquela ocasião são processualmente imprestáveis, uma vez que desde a sua origem, estariam contaminadas pela nulidade da própria ação de obtenção de tais provas”. Sobre o teor dos documentos, a defesa qualifica como arquivo morto.

Já a decisão que ordenou as prisões cita que o material resultou em apuração sobre superfaturamento na colheita de cítricos (laranjas) e divergência de estoque e vendas de rebanho, o “boi de papel”.

Depósito - Em relação ao crime de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone, apontado pela investigação como “poupança de propina”, a defesa sustenta que a empresa voltada ao ensino jurídico nunca teve as contas bloqueadas e por isso funcionava normalmente.

Após as prisões, o Ícone, que pertence ao advogado João Paulo Calves, apontado como testa de ferro de Puccinelli Júnior, foi encerrado e o saldo de quase R$ 2,5 milhões foi depositado em conta judicial. Calves e Puccinelli Júnior também estão presos desde 20 de julho.

Sem lavagem – A defesa de João Paulo Calves é sustentada pelos advogados André Borges e Ricardo Souza Pereira. Eles destacam o voto do desembargador Paulo Fontes, durante julgamento no TRF 3, onde o placar foi de 2x1, sendo Fontes o voto favorável a libertar os três presos.

Para o desembargador, “o mero pagamento ou utilização de recursos ilícitos não configura
lavagem”. De acordo com a defesa, a única acusação contra Calves é uma suposta lavagem de dinheiro, que foi amplamente debatida no voto do desembargador Paulo Fontes. Também são citadas condições pessoais de Calves, que é professor universitário, com bons antecedentes, residência certa e ocupação lícita. A defesa ainda enfatiza o encerramento das atividade do Instituto Ícone.

Histórico – Por três vezes, o STJ rejeitou pedidos de liberdade de André Puccinelli. As decisões foram dos ministros Humberto Martins (em regime de plantão), Maria Thereza de Assis Moura e de Laurita Vaz, que agora, vai julgar o recurso.