Defesa de André Puccinelli desiste de pedido de liberdade no Supremo
Decisão foi informada ao STF três dias depois que Alexandre de Moraes foi escolhido para julgar o caso
A defesa do ex-governador André Puccinelli, preso desde o dia 20 de julho, desistiu do pedido de liberdade que aguardava julgamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele é o magistrado que mandou prender o ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Amorim, em maio deste ano, como desdobramento da Operação Lama Asfáltica.
A decisão dos advogados de Puccinelli foi comunicada em petição protocolada nesta sexta-feira (10), três dias depois de a presidente do Supremo, Carmem Lúcia, definir quem vai julgar o pedido, que também beneficia o filho do ex-governador, o advogado André Puccinelli Junior e outro advogado, João Paulo Calves. Os representantes de Puccinelli queriam outro ministro, Marco Aurélio Melo.
Trâmite - Quando foi distribuído, no dia 31 de julho, o HC caiu para o ministro Dias Toffoli, mas logo depois o próprio setor responsável no Supremo reconheceu que houve erro na decisão, apontando Moraes como destinatário da ação. O caso seguiu, então, para decisão da ministra Carmen Lúcia. Ao mesmo tempo, a defesa de Puccinelli e dos demais pleiteou que um terceiro ministro fosse designado para analisar o pedido: Marco Aurélio Mello.
Segundo a defesa, o argumento para isso é que, em 2016, Marco Aurélio foi o primeiro a analisar habeas corpus ligado à Lama Asfáltica. À época, em decisão liminar, ele concedeu liberdade a Giroto e outros presos na Fazendas de Lama (a terceira fase da Lama Asfáltica). Carmem Lúcia, porém, entendeu que Alexandre de Moraes, responsável pela decisão mais recente do caso, é quem deve julgar o pedido de liberdade.
“Demora” - No documento informando a desistência, assinado pelos advogados Cesar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt, André Espanhol, do Distrito Federal, além de Renê Siufi e André Borges, de Mato Grosso do Sul, fazem o pedido citando a demora no julgamento. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir se aceita ou não o pedido.
Desde 20 de julho, a defesa de Puccinelli e dos outros dois presos tem recebido nãos seguidos na tentativa de libertartá-los. A mais recente foi na quarta feira (&), quando a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a prisão, ao avaliar o mérito do pedido de HC.
A negativa anterior havia ocorrido em 27 de julho, quando o ministro Humberto Martins, também do STJ, não concedeu a liminar. Ele atuou no caso por ser período de recesso no tribunal. Com a retomada dos trabalhos, o habeas corpus foi para a ministra, relatora do processo.
O ex-governador, o filho e Calves já tiveram pedido de liberdade negado também no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e aguardam julgamento de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). Os três foram presos na operação Lama Asfáltica, força-tarefa da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
As prisões estão relacionadas à lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone, cujo dono oficial é Calves, apontado como testa de ferro de Puccinelli Júnior. Além de ocultação de provas numa quitinete, onde foram encontrados documentos do ex-governador.
Calves está preso em uma sala especial no Presídio Militar de Campo Grande, que tem essa prerrogativa prevista em lei por ser advogado. Já o advogado Puccinelli Júnior abriu mão da sala para ficar ao lado do pai numa cela especial no Centro de Triagem Anísio de Lima, destinada a presos com ensino superior.
A reportagem tentou falar com a defesa para saber quais os próximos passos, mas não conseguiu contato.
