Deputado Jamilson Name passa a ser réu na operação Omertá

O deputado estadual Jamilson Name (sem partido) passou a ser réu em processo derivado da fase 6 da operação Omertà, deflagrada em dezembro do ano passado. Além dele, mais 11 pessoas são acusadas de formar organização criminosa para comandar a exploração do jogo do bicho em Campo Grande e de usar a estrutura de empresa de títulos de capitalização para lavar dinheiro.

De acordo com as apurações feitas por força-tarefa integrada por promotores de justiça e delegados de Polícia Civil, o esquema movimentou R$ 18 milhões em apenas um ano.

A denúncia à justiça, segundo a investigação jornalística do Campo Grande News, foi recebida nesta sexta-feira (15) pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande.  A peça foi apresentada na volta do recesso do judiciário pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) responsável pela Omertà.

Endereços ligados ao deputado Jamilson Name foram alvos de busca e apreensão na “Arca de Noé”, como foi chamada a sexta fase da operação, realizada em 2 de dezembro, envolvendo policiais do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo, Assaltos e Sequestros), da Delegacia de Homicídios e com apoio de policiais miliares. Com o material apreendido, o parlamentar se transformou em denunciado e agora virou réu.

Durante a ação feita no início de dezembro, Jamilson teve o escritório e a casa vasculhados. Ele é apontado como o dono da Pantanal Cap, que seria usada para lavar dinheiro da loteria ilegal.

Na casa e no escritório dele, que funcionam no mesmo endereço do título de capitalização, foram apreendidos mais de R$ 100 mil em dinheiro, além de anotações e computador.

E o foro privilegiado? - Na decisão determinado as buscas que, para o Gaeco, constituíram provas contra o parlamentar, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, explica porque Jamilson foi alvo da ação mesmo tendo foro por prerrogativa de função, prevendo os tribunais de justiça como instância de processos contra parlamentares estaduais.

Os crimes aqui apurados não têm qualquer relação com cargo de deputado estadual exercido atualmente por Jamilson Lopes Name, de modo que não há o que se falar em foro privilegiado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, justificou.

A partir de agora, os advogados vão ser citados para apresentar a defesa prévia dos réus na ação.

“Não temos, ainda, conhecimento dos termos da denúncia. Mas pelo que tomamos conhecimento na ação cautelar, que deu origem à busca e apreensão realizada em 02/12, entendemos que não há fundamento nas alegações e acusações realizadas pelo Ministério Público”, declarou à reportagem o advogado Gustavo Passareli, contratado por Jamilson Name.

De acordo com ele, será demonstrado em juízo, “com ampla defesa e contraditório, a falta de participação de nosso cliente em qualquer delito”.

Jamilson é filho de Jamil Name, 80 anos, e irmão de Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, 43 anos que estão presos desde setembro de 2019, quando a operação Omertà começou.

Os outros – Também são réus na ação, junto com o parlamentar, Cícero Balbino, Ricardo Alexandre Caceres Gonçalves, Marcilene de Lima Ferreira, Darlene Luiza Borges, Agustinho Barbosa Gomes, José Ney Martins, Leonir Pereira de Souza, Patrícia Pereira Lira, Raimundo Nery de Oliveira, Renato de Lima Fontalva e Tatiana Freitas. São pessoas apontadas como responsáveis por fazer girar a estrutura do jogo do bicho em Campo Grande.

Um dos que foram presos, Claudio Rosa de Moraes, morreu depois de contrair a covid-19 enquanto estava na cadeia.

A Pantanal Cap, que segue lacrada, e a Fena Consultoria, empresas que são do deputado segundo a investigação, também são parte do processo.

Parte dos réus está presa e por isso o Gaeco tinha prazo para apresentar a denúncia. Os homens estão no presídio fechado da Gameleira, a “Super Máxima”, na saída para Sidrolândia, e as mulheres no presídio feminino Irmã Irma Zorzi, no Bairro Coronel Antonino.