Deputado propõe uso de R$ 1 milhão na castração de cães e gatos em MS

O projeto de lei do Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2018 recebeu uma emenda que prevê a destinação de R$ 1 milhão para implementação de programas de castração de cães e gatos no Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Márcio Fernandes (PMDB), e teve como base um debate sobre o tema realizado em 2015 na Assembleia Legislativa.

Márcio, conforme sua assessoria, lembra que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que há 52 milhões de cães apenas nos domicílios brasileiros –número ao qual se somam os animais de rua. Além disso, estudos indicam que um casal de cães pode, em 10 anos e somando suas sucessivas gerações, originar até 80 milhões de filhotes. Grande parte desses animais vão para as ruas.

O deputado, que é médico veterinário, afirma que esse é um tema que atinge a saúde pública, pois os animais de rua podem ajudar na proliferação de doenças como a raiva e a leishmaniose –uma vez que não são vacinados–, e acaba também influenciando a segurança dos cidadãos, por conta de atropelamentos e ataques a pessoas ou outros animais.

Controle – Em sua justificativa, o parlamentar afirma, também, que animais de rua estão sujeitos a maus-tratos, e que, com a castração, reduzem-se custos em saúde e políticas de controle de zoonoses.

Em 2015, Márcio Fernandes comandou audiência na Assembleia sobre o tema, onde se reforçou a importância da castração para redução do sofrimento de animais –apontando-se melhora em políticas públicas de controle de reprodução de cães e gatos onde a prática foi assimilada.

A emenda, que depende de aprovação, será incluída no Programa de Ações de Vigilância em Saúde do Fundo Especial de Saúde do Estado. Ela se soma às 349 já apresentadas à proposta orçamentária do ano que vem.

O projeto de lei do orçamento estima receitas de R$ 14,8 bilhões para Mato Grosso do Sul em 2018. Ele deve ser analisado em primeira votação na Assembleia nesta quarta-feira (13).