Deputado quer fiscalização nos demais incentivos fiscais após CPI da JBS
O deputado Paulo Siufi (PMDB), integrante da CPI da JBS, defende uma fiscalização mais apurada da própria Assembleia Legislativa, nos demais incentivos fiscais concedidos no Estado, após o término da CPI da JBS. Ele entende que é necessário averiguar se as outras empresas cumpriram com o que estava previsto nos contratos com o governo.
"Estamos percebendo que a JBS não cumpriu com os empregos e investimentos, nas unidades da empresa no Estado, apesar de ter recebido incentivo fiscal, por isso temos que verificar como parlamentares se as outras empresas também fizeram o mesmo, ou se estamos lidando com uma questão pontual", disse o peemedebista.
Siufi ressaltou que a própria Comissão de Orçamento da Assembleia pode fazer esta devida verificação, já que são recursos públicos do Estado, que deixaram de ser arrecadados, quando se concede incentivos fiscais. "Pode ser pela comissão ou qualquer deputado pode fazer esta fiscalização, já que o legislativo tem esta prerrogativa na sua origem".
Já Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da CPI da JBS, pondera que não se pode "generalizar" esta situação, e que na sua opinião, a maioria das empresas que conseguiu incentivo fiscal, estão cumprindo com os investimentos e geração de empregos. "Temos que lembrar que são 1.100 contratos firmados, não se pode criminalizar toda esta política no Estado".
Constatação - A empresa JBS já confessou que não investiu R$ 135 milhões em três unidades do Estado - Ponta Porã e duas em Campo Grande - onde justamente a CPI iria inspecionar se as notas fiscais emitidas, estavam corretas. Ainda falta a verificação em outras cinco unidades, para terminar a agenda de visitas.
Com esta constatação, alguns deputados da CPI já defendem o encerramento das visitas e o pedido imediato na Justiça, do ressarcimento dos valores recebidos (incentivos) para os cofres públicos. Outros alegam que é melhor terminar toda a agenda de inspeção e somente depois requisitar o dinheiro de volta.
Eles no entanto concordam em realizar uma reunião urgente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para saber se no acordo de leniência firmado com a JBS, no valor de R$ 10,3 bilhões, está previsto recursos para ressarcimento aos estados, que foram prejudicados pela empresa.
No termo de acordo firmado em 2016, foram concedidos R$ 99 milhões de crédito (incentivos) a JBS e ela tinha a obrigação de investir R$ 285 milhões, nas oito unidades do Estado. O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), ressaltou que se for confirmado que não houve a devida contrapartida, pode ser ressarcido neste contrato o valor de R$ 250 milhões.
