CPI quer reunião com Janot, mas tem impasse sobre visita a frigoríficos
Deputados também divergem sobre quando deve ser feito o pedido de ressarcimento aos cofres estaduais
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, criada para investigar a concessão de benefícios fiscais do governo à empresas, quer urgência na reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para decidir como vai proceder no pedido de ressarcimento da JBS ao Estado por não ter cumprido acordos de benefício fiscal.
A empresa assumiu que não cumpriu as exigências impostas em troca de benefícios em suas unidades de Ponta Porã e duas em Campo Grande, onde os investimentos somados deveriam ser de R$ 135 milhões. Com a "confissão", as vitorias dos integrantes da comissão a estes frigoríficos foram canceladas.
Essa situação gerou um impasse no grupo sobre a manutenção da agenda de visitas, que possui mais cinco viagens marcadas. O deputado Pedro Kemp (PT) defende que a tendência é de que a empresa assuma que não fez investimentos na véspera das vistorias e, com isso, a CPI deve suspender a agenda e imediatamente entrar com uma ação com o pedido de ressarcimento. Ideia apoiada pelo colega Paulo Siufi (PMDB).
"Já deu para perceber que a empresa não cumpriu nenum dos investimentos. Temos que fazer duas ações, uma reunião urgente com o Janot e, logo depois, entrar com ação e requisitar ao governo e Ministério Público a devolução dos recursos. Entendo que chegaria a R$ 500 milhões nos dois termos de acordo", argumenta Kemp.
Vice-presidente da comissão, Eduardo Rocha (PMDB) também defende uma reunião urgente com Rodrigo Janot para ter acesso a informações sobre o acordo de leniência e definir como será feito o pedido de ressarcimento aos cofres do Estado. "A CPI não pode esperar mais por essa reunião, precisamos dessa informação o quanto antes".
Rocha diz que uma forma de conseguir reparar o prejuízo ao Estado seria através de bloqueio dos bens da empresa, mas que deve haver cuidade para não prejudicar os cerca de 2,5 mil trabalhadores da JBS em Mato Grosso do Sul.
Paulo Corrêa (PR), presidente da comissão, concorda com os colegas sobre a reunião com o procurador-geral da República, mas acredita que as fiscalizações nos frigoríficos devem ser mantidas. "A empresa só está sendo réu confessa na véspera das visitas. Quando forem chegando as agendas, vamos constituindo provas e autuações, porque temos que ter certeza que nas oito unidades não houve investimentos, precisamos de prova".
Para agilizar a reunião com Rodrigo Janot, os deputados estão contactando os senadores da bancada federal. Já acertaram com Waldemir Moka (PMDB) e Simone Tebet (PMDB), falta falar apenas com Pedro Chaves (PSC).
