Deputados apresentam emenda para reduzir bônus de magistrados para 20%
A modificação no texto foi anunciada pelo deputado Rinaldo Modesto (PSDB); ele acredita que desta forma, a proposta passe
Assinada por nove deputados, emenda apresentada na sessão desta terça-feira (3) prevê redução de 33 para 20 o percentual máximo a ser pago para magistrados em gratificação por “acúmulo de trabalho”. A modificação no texto foi anunciada pelo deputado da base governista Rinaldo Modesto (PSDB). Ele acredita que desta forma, a proposta seja aprovada.
Dentre os deputados que assinaram embaixo estão o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), o líder do bloco parlamentar chamado de G10, Londres Machado (PSD), Herculano Borges (SDD), Gerson Claro (PP) e Antônio Vaz (Republicanos), além de Rinaldo. O tucano não se lembrou de citar os nomes de três colegas ao dizer que a emenda tinha nove assinaturas.
Rinaldo esclareceu que a redução foi definida após conversa de parlamentares com representantes dos magistrados. “Houve uma reunião, pedimos para reduzir e houve um entendimento. Chegando a no máximo 20%, o projeto tende a ser aprovado”, disse.
O deputado, contudo, não apresentou qualquer cálculo de como fica o impacto financeiro do pagamento da bonificação mesmo que teto seja reduzido.
Conforme cálculo feito pelo próprio Judiciário estadual, o impacto financeiro do pagamento da gratificação chegaria a R$ 1.071.296,59 mensais se levada em conta bonificação equivalente a 1/6 dos subsídios. A conta consta em ofício anexado à proposta entregue ao Legislativo.
Com a gratificação, os vencimentos de setembro de 2019 dos magistrados, por exemplo, iriam variar de R$ 35.471,82 a R$ 39.293,32 (o teto do funcionalismo, calculado com base no salário dos ministros do STF). Na estimativa, os descontos obrigatórios não estão inclusos.
O TJMS tem o maior custo médio por magistrado do País, R$ 85,7 mil segundo o Justiça em Números 2019, levantamento divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Rinaldo Modesto defende que o duodécimo, parcela dos recursos públicos repassada ao TJMS para que o mesmo administre o orçamento, não muda. “Ele vão tirar [o aumento] do orçamento próprio, tem base legal e se trata de meritocracia para quem acumular processos”.
Polêmica - A maioria dos deputados estaduais ainda não definiu o voto sobre o projeto de lei 277/2019, enviado em outubro pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criando a gratificação por “acervo processual”. De início, a proposta era pagar até 33,33% (1/3 dos salários) para os 210 juízes e desembargadores conforme o número de ações que estão em suas mesas para análise.
“Na hipótese de cumulação de acervo processual, será devida ao magistrado gratificação não superior ao limite estabelecido na Lei Federal n.º 13.093, de 12 de janeiro de 2015”, diz o texto que já foi aprovado em primeira votação no Legislativo. A ideia é, portanto, baseada na legislação federal que paga a magistrados da Justiça Federal bonificação também por “acúmulo de juízo”, quando o juiz ou desembargador atua em mais de uma vara, juizado ou turma processual.
No dia 25 de novembro, o Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) enviou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedido de providências. Para a entidade, o TJMS quer reeditar privilégios.
Nesta segunda-feira (2), o CNJ deu prazo de cinco dias para o Judiciário estadual dar explicações sobre a proposta. O despacho é assinado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
