Deputados apresentam moção de repúdio contra TSE por extinguir zonas
Objetivo é reverter decisão que, segundo parlamentares, prejudica eleitores
Deputados estaduais apresentaram uma moção de repúdio contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (20). O motivo é uma resolução que extingue sessões eleitorais em 26 cidades de Mato Grosso do Sul. O documento ainda será votado em plenário, mas tem o apoio da maioria dos parlamentares.
Se aprovada, a moção também será enviada ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e para bancada federal, que já foi acionado pelos parlamentares para providências junto ao órgão nacional.
A decisão a que os deputados se referem é a portaria do TSE 372/2017, de autoria do presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, do último 12 de maio, estabelece a extinção de sessões eleitorais das cidades Cassilândia, Fátima do Sul, Bataguassu, Camapuã, Porto Murtinho, Água Clara,
Aparecida do Taboado, Iguatemi, Sonora, Caarapó, Pedro Gomes, Bonito, Mundo Novo, Bandeirantes, Rio Negro, Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Inocência, Dourados, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.
Além de uma reunião com a presidente do Tribunal Eleitoral de MS, Tânia Garcia de Freitas Borges, os deputados se encontram com prefeitos do interior na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Para o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), disse que a discussão sobre extinção tem de ser regional, não uma decisão em âmbito nacional. A exclusão de algumas sessões dificultará o acesso dos eleitores em várias cidades. Em alguns casos, a pessoa terá de andar até 200 km para conseguir votar ou fazer outros serviços como fazer o título ou alterar algum dado.
A portaria não afetou somente o Estado como também outras regiões, gerando críticas por toda parte. Inclusive, segundo Mochi, a Associação de Magistrados entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar o documento. A justificativa é que cabe ao TRE a extinção, não o TSE.
Segundo o deputado Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel Davi (PSC), a norma do Tribunal Superior contribuirá com o número “absurdo” de abstenção. “Se já existe um numero alto de abstenção imagina acabando com zonas perto da sua casa e de sua cidade”.
