Deputados aprovam em 1ª votação a PEC que cria a Polícia Penal em MS
Parlamentares votaram outros 15 projetos de lei durante última sessão desta semana
Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 8/2019, que cria a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Alberto David (sem partido) segue agora para a segunda discussão e votação.
“Agradeço a votação favorável dos nobres pares, ao presidente por possibilitar a votação desta matéria hoje, de forma especial os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR]. É um reconhecimento a uma atividade da segurança pública que envolve extremo perigo a esses profissionais, essa Casa de Leis faz justiça agora ao reconhecê-los como policiais penais”, disse David.
Os parlamentares aprovaram outros 15 projetos durante a ordem do dia. Dentre eles, o destaque para o texto da Defensoria Pública, 347/2021, que cria cargos de Defensora Pública e Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da instituição. A matéria também volta ao Plenário para a segunda discussão e votação.
Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que garante o reajuste da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para o ano de 2022. Os deputados ainda vão votar novamente antes do texto ir para sanção.
Aprovado por unanimidade e seguindo para votação da redação final, a Casa de Leis garantiu a tabela de salário dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo estadual. Mesma situação do projeto que garante as novas remunerações do funcionalismo da área de gestão de tecnologia da informação.
Os trabalhadores da educação superior da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) também tiveram seus novos salários aprovados pelos deputados. E segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o novo valor salarial dos funcionários da gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.
