Deputados aprovam por unanimidade orçamento do governo com uma emenda

Foi aprovado por unanimidade o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (5). Os deputados aprovaram em segunda discussão o texto original do Poder Executivo com apenas uma emenda.

Foi acrescentado o texto do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que prevê acréscimo de R$ 20 milhões ao duodécimo da Defensoria Pública. As nove emendas apresentadas pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) foram rejeitadas. O  texto segue agora para a votação final, antes de ir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme o documento, a previsão do próximo ano é de um orçamento de R$ 22,03 bilhões. Um aumento de 19,24% em relação ao atual orçamento de R$ 18,47 bilhões. O projeto serve como orientação para a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023 que deve ser apresentado no segundo semestre deste ano no Legislativo.

Os parlamentares também acataram o veto do Executivo em relação ao texto do deputado estadual Lucas de Lima (PDT). O projeto que institui o mês " Julho Sem Plástico", com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de redução do uso do plástico, teve a parte que determina que o governo promova ações para incentivar o não consumo do produto retirada do texto original. A justificativa do governador é que o item ocasionaria despesas não previstas no orçamento.

Também em segunda discussão, outra proposta do Poder Executivo foi aprovada. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional  03/2022, que acrescenta o artigo 8º A à Constituição do Estado.

Esse dispositivo assegura, entre as competências do Estado, a de “explorar por meio de autorização, concessão e permissão os serviços de transporte rodoviário estadual, aquaviário e ferroviário dentro dos limites de seu território”. Aprovado vai ao expediente para sanção.