Governador pede para população abastecer onde combustível for mais barato
Foco é evitar que as reduções com o congelamento da pauta fiscal fiquem na margem de lucro dos empresários
O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu nesta segunda-feira (4), o apoio popular dos consumidores para fiscalizar o preço praticado nas bombas em postos de combustíveis. Na última quinta-feira, o governo publicou o congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado Final) do diesel e gás de cozinha e reduziu e baixou a pauta da gasolina.
De acordo com governador de Mato Grosso do Sul, a fiscalização tem como propósito verificar se a medida estadual chegará á bomba. Segundo ele, muitas vezes, as reduções acabam ficando na margem de lucro dos empresários.
“Tem que orientar o consumidor a comprar do posto que baixar os preços nas bombas, senão o Estado abre mão do tributo e o dono do posto incorpora como lucro, como já aconteceu quando diminuímos o ICMS do diesel de 17% para 12% e não chegou às bombas, ficou no lucro dos postos e revendedoras, por isso que o consumidor tem que ser exigentes”, sugeriu o Azambuja.
Segundo o chefe do Executivo estadual, o Estado já abriu mão de R$ 400 milhões em tributos com o congelamento da pauta dos combustíveis e com a menor base de cálculo para a cobrança da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Diesel do País. Mesmo com a medida estadual, o combustível aumentou 14 vezes durante o último ano.
“Isso mostra que a culpa não é dos estados, e sim da Petrobras. Se a Petrobras não congelar ou diminuir, mesmo os estados diminuindo os tributos vai continuar subindo para o consumidor. A lei federal ainda não teve reflexo nenhum aqui, até porque não mexemos em alíquota do Estado, o combustível está baixando porque temos uma politica de há 1 ano de congelar a pauta, se não o combustível no Mato Grosso do Sul seria muito mais caro”, alertou o governador.
Pauta congelada - O congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) está em vigor desde abril de 2021, venceu no dia 30 de junho. O convênio que traz as alterações foi publicado no Diário Oficial da União, edição extra, de 30 de junho de 2022, por meio do Despacho nº 36, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A pauta do diesel era de R$ 4,1679 e de R$ 4,2421 para o diesel S10. Com a atualização, reduziu-se o valor para R$ 3,9735 e R$ 4,0946, respectivamente. O valor é utilizado pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) para recolhimento do ICMS, independente do preço que está na bomba.
Atualmente, a pauta do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%. De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e custa R$ 8,856. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.
Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível. Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092.
