Deputados aprovam projeto que prevê orçamento de R$ 22 bilhões para 2023
Lei de Orçamento Anual e Plano Plurianual foram aprovados em 1ª votação e ainda podem sofrer emendas
Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), com estimativa de orçamento de R$ 22,030 bilhões para 2023, o que representa alta de 19,24% em relação ao calculado em 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões.
Os projetos foram aprovados por unanimidade, por 20 votos, em sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O projeto da LOA deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No total, a proposta de orçamento em 2023 é de R$ 22.030.788.200,00, sendo R$ 15.755.164.700,00 do orçamento fiscal e R$ 6.275.623.500,00 do orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
Cabe à Lei Orçamentária Anual prever receitas, fixar despesas e indicar programas e ações que serão realizados naquele ano. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.
A votação seguiu o calendário publicado pela Assembleia Legislativa. Os deputados devem oferecer emendas de 11 a 15 de novembro, mas o deputado estadual Gerson Claro Dino, que presidiu a sessão, diz que a intenção é antecipar para o fim deste mês a votação da redação final do projeto.
Pelo calendário anteriormente previsto, os projetos da PPA e da LOA devem entrar na ordem do dia para 2ª votação no dia 30 deste mês, com votação da redação final no dia 1º de dezembro.
Votação – Além da PPA e do LOA, outros três projetos foram aprovados na sessão e seguem para sanção do governo: o de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que obriga as operadoras de planos de saúde a considerarem, após o prazo de 30 dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico como dependente do titular do plano de seguro saúde; o de Lucas de Lima (PDT) institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular; e de Mara Caseiro (PSDB), que concede Comenda do Mérito Legislativo.
