Deputados aprovam vencimento de R$ 41,8 mil para defensores
O assunto começou a ser votado hoje; aumento de arrecadação do Fundersul também foi aprovado
Os deputados estaduais aprovaram esta manhã, em primeiro turno de votação, projeto de lei que eleva para R$ 41.845,48 os vencimentos de defensores públicos. O reajuste segue o que prevê o teto nacional no serviço público, que é o quanto recebe um ministro do STF e já foi aprovada também para membros do Ministério Público Estadual. A Casa ainda vai analisar projeto semelhante em relação aos juízes.
No caso da Defensoria Pública, há previsão de pagamento de retroativos, uma vez que o projeto trouxe um escalonamento: R$ 37.589,95, a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,68, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,48, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os deputados aprovaram também esta manhã correção no Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), uma vez que a receita superou a previsão inicial e chegou a R$ 1,4 bilhão. Na Casa está também o projeto para a execução do orçamento do fundo para 2024, com previsão de R$ 1,5 bilhão em arrecadação. As duas matérias ainda voltarão para segunda discussão.
Já na reta final do semestre legislativo, os deputados incluíram em pauta vários projetos do Executivo e outros poderes que chegaram na últimas semanas. Outra votação iniciada foi a criação de quatro novos comandos para o Corpo de Bombeiros e sete para a Polícia Militar.
A Casa ainda concluiu votação de projetos sobre medidas de prevenção e combate à violência doméstica, incentivo à leitura e atenção a pessoas com fibromialgia.
