Deputados autorizam Sanesul a contratar crédito de até R$ 200 milhões
Com dois votos contrários, o projeto foi aprovado e segue para a sanção do governador Eduardo Riedel
Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 231 de 2024, que autoriza o Poder Executivo contratar crédito no valor de até R$ 200 milhões, com contrapartida da União, para investir na recuperação das estruturas operacionais da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
O texto foi aprovado com dois votos contrários, da deputada Gleice Jane (PT) e do deputado João Henrique Catan (PL).
De acordo com a justificativa do projeto, o pagamento financiado será suportado integralmente pela empresa, que figurará no contrato a ser celebrado com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de mutuário. O recurso será destinado às intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 129 de 2024, que obriga as operadoras de planos de saúde a informarem aos usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
O comunicado deve ser feito por meio eletrônico ou impresso, no prazo máximo de 30 dias. Com emenda incorporada, o texto apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB).
Os dois projetos seguem para a sanção do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
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