Projeto que proíbe uso de celulares nas escolas será discutido pela Assembleia
Se receber parecer favorável da CCJR, irá para votação na Casa de Leis
Foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 263/2024, que pede a proibição de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado.
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O deputado estadual Roberto Hashioka (União) protocolou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 263/2024, que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do estado. A proposta, que segue a linha de um projeto similar em elaboração pelo MEC, busca garantir um ambiente educacional equilibrado, protegendo os estudantes dos impactos negativos do uso excessivo da tecnologia, ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento de habilidades digitais essenciais. O projeto passará pela CCJR (comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de ir para votação na Assembleia.
De acordo com a proposta, do deputado estadual Roberto Hashioka (União), alunos que “optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”.
Para o parlamentar, cabe aos governos garantir melhores condições de educação, incluindo-se a regulamentação do uso da tecnologia para proteger os estudantes de seus aspectos nocivos.
"Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo, em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia", defendeu.
É importante destacar que o projeto, primeiro, passará pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, caso receba parecer favorável, irá para votação na Casa de Leis.
Pauta nacional - O MEC (Ministério da Educação) está finalizando um projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A ação tem como objetivo reduzir o uso excessivo de telas por crianças e jovens, melhorando a atenção dos alunos em sala de aula. A medida é uma sugestão da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
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