Deputados avaliam quatro projetos e dois vetos na Assembleia
Os deputados irão avaliar quatro projetos e dois vetos, na sessão desta terça-feira (16). Todas as matérias estão em segunda votação, ou seja, se forem aprovadas seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Nesta fase os parlamentares avaliam o mérito das propostas, pois as propostas já passaram pelas comissões permanentes.
Entre os projetos que serão avaliados está o de Maurício Picarelli (PMDB), que inclui as feiras livres, entre ambientes que precisam da devida adaptação para receber portadores de necessidades especiais, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Já existe a lei estadual que prevê esta condição aos cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes e bares.
Também será apreciado o projeto de Renato Câmara (PMDB) que insere o módulo de "educação financeira" na grade curricular das escolas do ensino médio, da rede estadual de ensino. A intenção é preparar estes jovens, para uma vida financeira planejada no futuro. Esta disciplina pode ser regular ou curso extracurricular, competindo ao Poder Executivo, fazer a devida adequação.
Os deputados irão votar o projeto de Antonieta Amorim (PMDB), que trata sobre a revista nos presídios de Mato Grosso do Sul. Entre as mudanças está o fim da revista íntima, descrita como um ato de constrangimento para quem vai fazer a visita a parentes. Estabelece que esta (revista) precisa ser feito de forma mecânica, com aparelhos que possam detectar material suspeito ou inadequado.
O projeto de Marquinhos Trad (PMDB) que cria um programa para qualificar os gestores públicos, na intenção de efetivar arrecadação de tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), também será avaliado. A intenção é que os municípios possam estruturar melhor os órgãos responsáveis pela arrecadação.
Vetos - Os deputados ainda decidem se mantêm ou derrubam os vetos do governo estadual. O primeiro se trata do projeto de Cabo Almi (PT) que obriga a instalação de recipientes de álcool em gel, para higienização, em lugares que vendem alimentos para consumo no local. Assim como (veto) parcial a matéria de Mara Caseiro (PT do B), sobre multa a lugares que proibirem ou constrangem a mãe na hora do aleitamento materno.
