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Política

Deputados começam a votar PEC do Limite de Gastos na semana que vem

Sem regime de urgência, projeto deve ser aprovado por maioria

Leonardo Rocha | 16/03/2017 12:59
Deputados devem votar projeto na semana que vem (Foto: Assessoria/ALMS)
Deputados devem votar projeto na semana que vem (Foto: Assessoria/ALMS)

Sem regime de urgência, os deputados vão começar a votar a PEC do Limite de Gastos, na próxima terça-feira (21), na Assembleia. Mesmo com provável voto contrário da oposição, a matéria deve ser aprovada, com a maioria dos votos.

O vice-líder do governo, Beto Pereira (PSDB), afirmou que a proposta segue no seu ritmo normal, já que não existe "pressa" do executivo, em aprová-la de imediato.

A justificativa é que seus efeitos só entrarão em prática em 2018, tendo os gastos deste ano como referência. "Está seguindo os prazos iguais aos demais projetos".

Beto explicou que após a primeira votação, os deputados irão criar uma comissão especial, para avaliar o mérito da matéria, já que ela tem a intenção de modificar a Constituição Estadual. "Os blocos e bancadas indicam seus representantes, para formar este grupo de trabalho".

Na primeira avaliação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a base aprovou a matéria com placar apertado de três votos a dois, já que Pedro Kemp (PT) e Lídio Lopes (PEN) disseram que a proposta era "inconstitucional", por retirar a autonomia dos poderes e engessar o orçamento do governo.

Projeto - A PEC limita os gastos durante 10 anos do Executivo Estadual e dos demais poderes, como Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Eles só poderão aumentar os investimentos de acordo com a reposição da inflação, ou se houver crescimento da receita líquida do governo.

A proposta ainda prevê uma revisão neste teto de gastos, daqui 5 anos. Não haverá mudança nos percentuais de duodécimo dos poderes, sendo eles apenas obrigados a seguir o limite imposto. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a intenção é conter o aumento de despesas e seguir a lei federal, feita nos mesmos moldes.

A base aliada inclusive defende que o projeto estadual é mais "flexível" do que a lei federal, pois esta tem um teto de gastos no período de 20 anos, com aumento apenas pela reposição da inflação. "No nosso caso tem uma revisão e ainda um ajuste de acordo com o crescimento da receita líquida", disse Rinaldo Modesto (PSDB).

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