Com pedido de vistas, PEC dos gastos públicos fica parada em comissão
Pedro Kemp quer avaliar melhor a proposta antes de sair da CCJR
Apesar da PEC dos gastos públicos contar com parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a proposta permanece na comissão, pois o deputado Pedro Kemp (PT), resolveu pedir vistas a matéria, para avaliar melhor seu conteúdo.
"Como se trata de um projeto importante, quero ter tempo para avaliar melhor, antes de me posicionar na CCJR", disse o petista, que tem uma semana a disposição.
O relator da PEC, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), apresentou hoje (07), parecer favorável, alegando que a proposta atende a todos os aspectos legais necessários.
"Acredito que na próxima terça-feira (14) teremos um desfecho, mas a proposta não precisa de regime de urgência, porque só vai entrar em vigor no ano que vem", ponderou Rinaldo, reafirmando que não há pressa do governo estadual, em aprovar a matéria.
Depois de passar pelo crivo da CCJR, o projeto será avaliado por uma comissão especial, que trata de emendas que mudam a Constituição Estadual. "Este grupo vai ser criado, com as bancadas e blocos indicando os seus representantes", explicou o tucano.
A PEC enviada pelo governo estadual, limita os gastos públicos por um prazo de dez anos, podendo os poderes apenas aumentar as despesas, de acordo com a reposição da inflação, definida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e se houver crescimento da receita líquida do Estado.
O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), explicou que as medidas são importantes para o equilíbrio das contas públicas e inclusive foi uma das condições apresentadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), na renegociação das dívidas com a União.
Caso seja aprovado, estes novos critérios só entrarão em vigor em 2018, já que vai usar as referências dos gastos dos poderes, em relação a este ano.
