Deputados estaduais aprovam projetos que driblam lei do teto salarial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a ampliação de benefícios da DPE e MPE (Defensoria Pública e Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio de projetos de leis que vão na contramão da contenção de gastos aplicada no Estado e driblam a lei do teto constitucional de salário. Nesta quarta-feira (22), os deputados aprovaram em primeira votação e a segunda análise deve ocorrer em 30 dias.

A principal polêmica é que os dois projetos ampliam benefícios, como auxílios de saúde, alimentação, transporte, ajuda de custo e indenizações, no momento em que tanto o governo estadual e federal pregam a "redução de custos" no poder público. Além disso, no caso do MPE, a medida dribla a lei do teto constitucional, ou seja, a remuneração pode ficar acima de R$ 33,763, equivalente ao salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de ser aprovada a proposta, os parlamentares haviam questionado o projeto apresentado na mesma época em que a própria Assembleia e o governo do Estado aplicaram medidas, prometendo redução e corte de gastos. No casa de leis, a proposta é economizar R$ 4 milhões no ano e o Executivo Estadual R$ 134 milhões.

Conforme o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), hoje a votação analisou especificamente a constitucionalidade da medida, mas posteriormente serão discutidas as taxas cartoriais, dinheiro que financia o fundo das duas instituições.

Anteriormente, o parlamentar comentou que existem reclamações quanto ao preço de taxas nos cartórios, que seria superior ao praticado em outros estados. Para tanto, a casa de leis já faz estudo em relação a Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e São Paulo, para comparar o cobrado pelas taxas. “Após este levantamento e discussão, vamos votar projeto em segunda votação”, disse, afirmando que a análise deve durar 30 dias.

Tanto MPE, quanto DPE afirmaram, em outra ocasião, que as propostas não ampliam as despesas dos poderes.