Deputados já defendem acordo com MPE sobre emenda polêmica
Parlamentares dizem que os dois poderes podem chegar a um entendimento, em função do impasse sobre o tema
Os deputados já começaram a defender um acordo entre legislativo e Ministério Público Estadual, em relação a emenda polêmica, que proíbe os promotores de abrir ações civis ou inquéritos em relação a Assembleia, Poder Executivo e Judiciário, sendo esta função apenas destinada ao procurador-geral da Justiça. A intenção é que haja um entendimento entre as partes.
“Entendo que o assunto deve ter uma solução pacífica entre Ministério Público e Assembleia, bus-cando um entendimento entre os poderes”, avalia Jamilson Name (PDT), que adiantou que já estão havendo reuniões entre os poderes para conversar sobre o tema. “Houve mais uma reunião na última segunda-feira (18) e entendo que vai se chegar a um termo comum”.
Renato Câmara (MDB) também defendeu que todo “diálogo” nestes casos de impasse jurídico, são importantes para que os dois lados e entendam. “Precisa haver esta conversa entre os representantes dos poderes, até para poder aprimorar a proposta e buscar um consenso”, entende o emedebista, que também destaca que esta conversa vem acontecendo.
O relator do projeto, o deputado Gerson Claro (PP), disse que as conversas entre os poderes estão ocorrendo, sendo algo natural quando não concordância sobre temas, no entanto garante que não foi feito nenhum pedido nem da mesa diretora, assim como do Ministério Público, em relação ao seu parecer, que vai ser apresentado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). “Nenhuma interferência”.
Atribuição – Apesar de “torcer” por um entendimento, os deputados voltam a afirmar que a emenda “não retira poder” do Ministério Público, apenas organiza e define quem tem a atribuição de conduzir ações públicas e inquéritos contra os parlamentares, que segundo eles, é uma prerrogativa do procurador-geral e não dos promotores.
“Não estamos impedindo o Ministério Público de investigar, pelo contrário, apenas requisitando que seja conduzido por quem é de direito”, disse Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR. Mesmo discurso dos colegas. “Não há nada que vai restringir o combate a corrupção, apenas a discussão do termo legal, se o procurador tem a atribuição de delegar estas tarefas”, disse Claro.
Renato citou que muitos inquéritos são abertos, depois por falta de provas acabam arquivados, mas que antes geram “sentenças antecipadas”, em relação aos acusados. “Depois a reputação já foi atingida, o que queremos é que esta situação seja realizada pelo procurador-geral, dentro do próprio Ministério Público”.
Parada – A emenda que gerou este impasse entre os poderes, por enquanto está parada na CCJR, já que o relator não entregou o parecer na reunião de hoje (20). Gerson Claro disse que quer analisar com “calma” a questão, por alegar se tratar de uma “matéria de direito”, para avaliar a sua legalidade. Ele disse que deve entregar o voto só daqui 15 dias. A matéria precisa passar pela CCJR, para depois seguir a votação no plenário da Assembleia.
