Deputados querem levar Lei Harfouche e Cadastro de Pedófilos a outros estados
Deputados estaduais integrantes da Fenacria (Frente Parlamentar de Mobilização Nacional pelas Crianças e Adolescentes) querem ver implantados em outros estados dois projetos que geraram bastante polêmica em Mato Grosso do Sul: o cadastro estadual de pedófilos e a chamada Lei Harfouche, que prevê penalidades para adolescentes que cometem atos de vandalismo.
Os legisladores integrantes do grupo estão reunidos em Campo Grande nesta quinta-feira (28) para o sétimo encontro nacional, onde eles trocam experiências e ideias de ações para combater a exploração sexual e a violência contra os jovens.
Coronel David (PSC), autor da lei que sugere a exposição dos nomes e fotos de condenados por estupro de crianças e adolescentes em um site na internet, foi o primeiro a falar. Ele apresentou a ideia, que segundo ele ajuda a sociedade a monitorar essas pessoas.
O tema já foi aprovado pela Assembleia e ainda carece de regulamentação para ser ativado. “Nesse momento devemos pensar na proteção das pessoas e das crianças em primeiro lugar para que pais e familiares tenham acesso às informações e possam identificar os condenados, que às vezes moram perto e frequentam suas casas. Os direitos coletivos precisam estar à frente dos direitos individuais”, pontuou.
Esse tema gerou boa repercussão entre os deputados de outros estados e muitos disseram que pretendem levar a proposta para seus pares.
Já a lei que aplica medidas punitivas dentro das escolas para os estudantes que cometerem vandalismo será explicada pelo procurador Sérgio Harfouche, que deu o nome à norma. O texto está tramitando há dois anos no Legislativo e atualmente está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) depois de sofrer várias emendas modificativas.
O deputado Pedro Kemp (PT), maior opositor do projeto, tenta um acordo com o autor do texto, Lìdio Lopes (PEN), para elaborar um projeto alternativo que tenha consenso da casa.
Impressões – Essas leis não são os únicos temas que os legisladores querem debater no estado. Jucelia Oliveira Freitas, a Tia Ju (PRB-RJ), demonstra preocupação com relação ao tráfico de drogas e armas. As fronteiras secas com Paraguai e Bolívia em Mato Grosso do Sul são as portas para os ilícitos, que alimentam o crime e acabam afetando crianças e adolescentes.
“Apesar de local, essa preocupação tem que ser discutida a nível nacional, pois as drogas entram pelo estado e seguem para o resto do país”, pondera.
