Diretor da Agepen poderá fazer demissões e cassar aposentadoria de agentes

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que permite ao diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) fazer demissões e até cassar aposentadoria de agentes penitenciários, quando esta função for delegada pelo governador do Estado.

Antes esta atribuição competia apenas ao governador, por isto foi enviado um projeto para mudar a lei estadual. Entre as justificativas está que a Agepen possui gestão administrativa, financeira e operacional descentralizada, apenas vinculada à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

Ainda menciona que lei estadual de 2014 permite a delegação de competências aos dirigentes superiores de autarquias e fundações, assim como já ocorre no restante da gestão estadual. Também espera que a medida possa dar mais agilidade nas decisões administrativas da Agepen.

Esta atribuição ao diretor também será para penas disciplinares de suspensão que excederem o prazo de 30 dias. A proposta foi aprovada hoje (15) pelos deputados e ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).