Eleito em Coronel Sapucaia perde ação e cidade pode ter nova eleição
Desembargadores da 3ª Câmara Cível mantiveram a rejeição das contas do município de Coronel Sapucaia, a 400 quilômetros de Campo Grande, no exercício de 2009. Nessa época, a cidade era administrada por Rudi Paetzold (PMDB), que venceu as eleições neste domingo (2). A decisão pode levar à impugnação da candidatura dele e, consequentemente, na convocação de um novo pleito.
Segundo informações do processo, o TCE (Tribunal de Contas Estadual) encontrou uma série de irregularidades na prestação de contas apresentada pelo gestor naquela época, tais como inexistência do quadro demonstrativo da abertura de créditos adicionais e aumento da dívida ativa sem adoção de medidas para cobrança.
O caso foi enviado à Câmara de Coronel Sapucaia, que abriu um procedimento administrativo para apurar o caso. Os parlamentares decidiram acatar a recomendação da Corte Fiscal.
Paetzold entrou com ação para derrubar a decisão legislativa, mas perdeu em primeira instância.
Como ele não poderia disputar as eleições com a sentença desfavorável, recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo, em caráter liminar, que a decisão do juiz local fosse suspensa.
Ele alega que o processo da Câmara não permitiu que se defendesse, disse que a intimação anexada nos autos foi assinada por terceiros e que a data da sessão que resultou na rejeição não foi anunciada com a devida antecedência.
No dia 15 agosto, quando expirava o prazo para requerer a candidatura, o desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso acatou o pedido de liminar e suspendeu a reprovação das contas até que o caso fosse devidamente analisado pelo órgão.
Isso permitiu que o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) autorizasse a participação de Paetzold na disputa pela prefeitura.
Além disso, essa decisão preliminar também interferiu em outra ação paralela, que havia sido aberta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) pedindo a suspensão do registro da chapa, segundo informou ao Campo Grande News o promotor eleitoral Luiz Eduardo de Souza Sant'anna Pinheiro.
Segundo ele, a decisão em primeiro grau foi sustentada pela liminar, o órgão decidiu recorrer e o caso está tramitando. Somente essa ação poderia motivar a realização de novas eleições. Em tese, a decisão do TJMS, embora influencie o caso, mantém a situação como está: Rudi eleito.
No entanto, como o argumento usado pelo juiz local caiu por terra, conforme Pinheiro, o processo pode ter o desfecho esperado pelo Ministério Público. Nessa situação, todos os votos do candidato impugnado se tornariam inválidos, o que obrigaria a realização de uma nova disputa.
Pinheiro disse que vai aguardar o TJMS se manifestar sobre a decisão para avaliar o que pode ser feito.
A assessoria jurídica de Paetzold tem uma visão diferente. Segundo os advogados que defendem o prefeito eleito, a liminar que caiu com a decisão dos desembargadores impedia que a Justiça Eleitoral analisasse as razões que levaram o TCE e a Câmara a rejeitar as contas.
“No máximo a Justiça Eleitoral, quando provocada, irá apreciar se as razões da rejeição das contas decorreram de atos dolosos de improbidade administrativa. Como até o momento não foi provado nenhum ato doloso, mesmo com as contas rejeitadas, o registro e o diploma de Rudi serão preservados”, explica Jaqueline Paetzold, advogada do candidato eleito.
Segundo ela, tudo isso será feito com o devido processo legal e direito a ampla defesa. Assim, a realização de novas eleições não é realizada de forma automática.
