Em MS, 4.635 presos provisórios são excluídos do direito ao voto

A Constituição Federal garante o direito de votar dos presos provisórios, mas na prática Mato Grosso do Sul terá mais uma eleição sem urnas para atender as 4.635 pessoas ainda não condenadas que estão pelos presídios de Campo Grande e do interior. A primeira e última votação de presos provisórios foi em 2010, quando projeto piloto levou urna para 11 eleitores no Presídio de Trânsito de Campo Grande.

No processo eleitoral de 2018, por exemplo, 22 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) disponibilizaram seções eleitorais em penitenciárias. As exceções foram apenas cinco Estados, incluindo o Mato Grosso do Sul.

Nas Eleições de 2022, a Justiça Eleitoral informa que não haverá seção especial instalada em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes em MS.

De acordo com o TRE/MS, os motivos são as dificuldades para garantir a segurança dos mesários e servidores; e que o total de eleitores habilitados para o exercício do voto nas seções especiais não atinge o mínimo de 20 pessoas, como determina resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O tribunal aponta ainda que adotou as formalidades necessárias para que os estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, com potencial para instalação das seções especiais (mínimo de 20 eleitores), fossem consultados sobre a garantia de segurança para mesários e servidores.

“A maioria dos estabelecimentos consultados não dispõe de efetivo em quantitativo suficiente para atender a mudança de rotina imposta pelo processo de votação nesses locais. Os estabelecimentos que informaram garantir a segurança no dia do pleito não atingiram o número mínimo de 20 (vinte) eleitores para a instalação da seção especial”, informa o TRE.

De acordo com o Mapa Prisional divulgado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), são 4.635 presos provisórios em Mato Grosso do Sul. Do total, 2.076 estão em Campo Grande e 2.559 em presídios do interior.