Estado quer isentar 90% dos aposentados com comorbidades
Acordo foi fechado com comissão da Assembleia para quem recebe até 3 salários mínimos e tem doença crônica
Projeto deve ser encaminhado pelo governo do Estado nos próximos dias à Assembleia Legislativa com novas regras sobre contribuição de aposentados e pensionistas do regime estadual. Coube ao deputado Paulo Duarte (PSB) comunicar o que ficou acertado com a Secretaria de Administração, depois de meses de protestos dos servidores inativos.
Como presidente da Comissão para Acompanhamento do Deficit da Previdência Social, criada em junho para intermediar as negociações com o governo, ele repassou as regras que integram o projeto.
Segundo Paulo Duarte, o texto elaborado para apreciação do Legislativo isenta de contribuição todos os aposentados e pensionistas que ganham até 3 salários mínimos e tenham algum tipo de comorbidade, “o que representa 90% do total de beneficiados”, informou o deputado.
Conforme a proposta o governo, os 10% restantes, com comorbidade mas que recebem acima dos 3 salários mínimos, terão redução de R$ 380,00.
A alíquota de contribuição, instituída com a reforma da previdência, tem sido motivo protestos da categoria desde 2023. A principal reivindicação dos aposentados é para que haja isenção dos 14% daqueles que têm comorbidades. -
Em abril, o governo já havia sancionado lei que concede o valor de R$ 300 mensais como assistência médico-social para aposentados e pensionistas.
“Com isso, o governo do Estado aplica R$ 45 milhões para amenizar a situação. Não estamos dizendo que resolve. Se a categoria não aceitar, pode continuar contestando”, comentou Paulo Duarte diante de vaias de vários aposentados e pensionistas no plenário, que cobraram 100% de isenção para todo o grupo com comorbidades, sem restrição.
