Estados definirão temas polêmicos sobre a previdência, diz deputado

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão da Reforma da Previdência, explicou que com as mudanças no projeto federal, os estados e municípios é quem vão definir sobre os temas polêmicos dos seus servidores. "Eles podem usar a discussão nacional como referência, mas terão as rédeas para propor suas próprias regras", explicou.

Com a mudança, temas polêmicos como idade mínima e tempo de contribuição, assim como igualdade no tempo para homens e mulheres, serão definidos pelos governadores e prefeitos. "Cada um vai cuidar do seu, não tinha motivo da União definir aos servidores estaduais e municipais, ficando apenas com a iniciativa privada e (servidores) federais".

Marun reconheceu que esta alteração diminui a "mobilização" e "polêmica" em torno do projeto federal, sendo que os servidores estaduais vão fazer suas reivindicações direto com os governadores. "Certamente com menos polêmica, podemos adiantar o nosso trabalho, focando nestes públicos específicos", avaliou.

O peemedebista adiantou que cada estado e município possui suas devidas características e peculiaridade, concordando com esta avaliação particular da previdência. "O que nós aprovarmos aqui em Brasília, pode servir de referência para eles, mas não será obrigatório, pois cada um terá sua autonomia".

CPI - Em relação a CPI da Previdência, Marun espera apenas que esta investigação não prejudique os trabalhos da sua comissão e o andamento do projeto. "A minha preocupação é de adiar a aprovação, pois temos que este seja o objetivo de quem propôs, mas se for apenas para investigar os gastos e déficit, não tem nenhum problema".

O Senado Federal aprovou ontem (22), a criação da CPI da Previdência, com adesão de 61 dos 81 parlamentares da Casa. O requerimento foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Bastavam apenas 27 assinaturas, para efetivar o ato.

A comissão vai investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.