Estados do Brasil Central querem negociar perdas com a Lei Kandir
Intenção é ter mais força política para negociar com a União
Os sete estados que fazem parte do Brasil Central buscam uma ação conjunta para negociar a compensação, das perdas que tiveram com a Lei Kandir, que desonerou o imposto sobre produtos primários desde 1996, para estimular a exportação, mas trouxe prejuízo aos estados produtores.
A intenção do bloco é que com mais "força política", eles possam reivindicar tal ressarcimento de forma justa, diante da União. Quando foi feita a Lei Kandir, houve a publicação de lei complementar para compensar os estados, com a perda de arrecadação, mas o valor repassado sempre foi abaixo do esperado.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que desde 1996, quando a lei entrou em vigor, Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 9 bilhões com a exportação de produtos primários, já que o estado tem uma vocação agropecuária, gerando prejuízos significativos aos cofres públicos.
Pedro Taques (PSDB), governador do Mato Grosso, também contou que no caso do seu estado, a Lei Kandir trouxe R$ 20 bilhões de perdas na arrecadação. "Este é um debate nacional que agora do ponto de vista político, uma ação de sete estados, não teremos que fazer todo ano aquela romaria, com o pires na mão".
Os governadores ainda citaram que existe uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), para que em 12 meses, o Congresso Nacional aprove uma lei complementar com regras, sobre o ressarcimento dos valores aos governos estaduais e prefeituras, pelas perdas com a Lei Kandir.
O bloco do Brasil Central realiza reunião hoje (04), em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O grupo tem a participação dos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Roraima e Maranhão.
