Estados não podem pagar a conta na reforma tributária, avalia senadora

A senadora Simone Tebet (PMDB) afirmou que se o projeto da reforma tributária, for enviado ao Congresso Nacional, no segundo semestre, não pode prejudicar a arrecadação dos estados, que já convivem com problemas financeiros.

Ela defende que a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tenha diferenças regionais.

"A reforma não pode ser uma faca que corta apenas de um lado, tem que mexer com as grandes empresas, com a sonegação fiscal, para que quem ganhe pouco, pague menos e quem ganha bastante, pague mais", disse a senadora de Mato Grosso do Sul.

Simone ponderou que a cobrança do ICMS pode ser "reformulada", mas tendo suas diferenças regionais, não apenas uma alíquota unificada.

"Acontece que se tiver apenas a alíquota de 4%, alguns estados teriam prejuízos, sendo necessário um ressarcimento, mas como garantir que a União iria cumprir esta indenização?", questionou.

A peemedebista lembrou da Lei Kandir, onde os estados que produzem produtos primários, deixaram de arrecadar com o ICMS, na hora da exportação. "Mato Grosso do Sul, por exemplo, perde por volta de R$ 500 milhões ao ano, e a União devolve apenas 5% ou 10% deste montante".

A senadora defende uma reforma tributária, que reduza impostos sobre o setor produtivo e para o comércio, que segundo ela, são as áreas que mais geram empregos. "Temos que esperar a vinda do projeto, para discutirmos cada detalhe".

Discussão - Para o senador Pedro Chaves (PSC), o presidente Michel Temer (PMDB) vai conversar com os parlamentares e com os governadores, antes de fechar este projeto. "Teremos uma reunião amanhã (07) no Planalto, onde o tema já será debatido, mas tenho certeza que a discussão será ampla, até porque afeta diretamente os estados".

O senador ponderou que o governo deve estudar as alternativas viáveis, antes de bater o martelo. "Sabemos que existe muita disparidade na cobrança de ICMS e a intenção é torná-la mais homogênea, assim como evitar muitas desonerações, na isenção do imposto nos estados".

Reforma - De acordo com a reportagem do jornal Folha de São Paulo, o governo Temer planeja fazer a reforma tributária em três etapas. As duas primeiras seriam por medidas provisórias, para alterar as regras da contribuição do PIS e a legislação do Cofins, com o objetivo de simplificar os dois tributos, mas sem alterar a carga tributária.

Já na terceira fase o foco seria a reforma do ICMS, que seria enviado para o Senado Federal, no segundo semestre. Conforme a reportagem, a intenção era reduzir a alíquota para 4%, nas operações entre estados, sendo que hoje as regiões Sul e Sudeste cobram 12%, e o Centro-Oeste e Norte, o percentual é de 7%.

Com esta mudança, voltaria a discussão sobre um fundo federal, para ressarcir os estados que tiverem prejuízos. Esta proposta chegou a ser discutida durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas não teve prosseguimento.