Ex-vereadores terão que devolver R$ 315 mil à Câmara de Naviraí
R$ 165 mil corresponde a dano moral coletivo, outros R$ 75 mil em multas civis e mais R$ 75 mil em devolução
Total de R$ 315 mil terão que ser devolvidos por ex-vereadores de Naviraí por improbidade administrativa. Parte desse valor, R$ 165 mil, corresponde às penas por dano moral coletivo, outros R$ 75 mil em multas civis e mais R$ 75 mil em ressarcimento ao erário. O montante será repassado à Câmara Municipal.
Quatro ex-vereadores da Câmara de Naviraí no ano de 2014 e a esposa de um deles são os cinco condenados em ação civil pública do Ministério Público, aberta depois de deflagrada a Operação Atenas, da Polícia Federal, em 8 de outubro daquele ano.
Os condenados são Cícero dos Santos, Mainara Géssica Malinski, Adriano José Silvério, Elias Alves, Gean Carlos Volpato e José Odair Gallo. A condenação de primeiro grau é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí.
Além da devolução de recursos, eles estão com os direitos políticos e proibidos de contratar com o poder público.
As investigações da operação apontaram que Cícero dos Santos, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Naviraí à época dos fatos, se utilizava do cargo e agia de forma orquestrada com seus assessores e demais vereadores para lesar o erário.
Eram pagas diárias fraudulentas em proveito próprio, bem como em favor dos demais envolvidos, encabeçando uma “verdadeira organização criminosa cuja finalidade precípua era obter para si e viabilizar para terceiros vantagem patrimonial indevida”.
Dos 18 réus investigados na operação, 13 são ex-vereadores e houve ajuizamento de uma ACP para cada um deles.
