Governador envia à Assembleia projeto que altera lei da Previdência Estadual
Item que deve ser modificado se refere a pensão por morte
O governo estadual enviou um projeto de lei que altera dispositivos sobre o regime de previdência social de Mato Grosso do Sul. A proposta foi encaminhada semana passada e será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para votação em plenário.
Segundo o Legislativo Estadual, o projeto altera o dispositivo relativo à concessão de pensão por morte, para adequar o texto às novas regras do Regime Geral de Previdência Social. Não mais detalhes da mudança.
Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as alterações tem o objetivo de cumprir antigas distorções na concessão e adequá-la às mudanças ocorridas no perfil demográfico brasileiro. A ideia também é conceder ao Estado mecanismos para manter o equilíbrio financeiro.
