Governo de MS lança ferramenta para amenizar deficit da previdência
Recadastramento vai ajudar governo a mapear situação dos 70 mil servidores inativos
O governo de Mato Grosso do Sul lançou na tarde desta segunda-feira (21) o Censo Cadastral Previdenciário 2016, com o objetivo de atualizar informações a fim de equilibrar as contas da previdência, que apresentam deficit de cerca de R$ 80 milhões por mês. Durante solenidade, o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), ressaltou que o objetivo é diagnosticar “como estão, onde estão e onde estarão os servidores".
“É uma ferramenta importante para que o governo possa fazer esse mapeamento, tendo em vista que o último censo foi feito em 2009, ou seja, há sete anos atrás. Portanto, existe uma defasagem muito grande quanto aos números”, ponderou Reinaldo.
Segundo o governador, Mato Grosso do Sul fechou o ano de 2015 com um deficit de R$ 500 milhões e deve fechar este ano com deficit de R$ 730 milhões. De acordo com Reinaldo, o prognóstico é ainda pior para os dois anos seguinte. O deficit em 2017 deve ser de 900 milhões e no ano seguinte, 2018, deve saltar para R$ 1 bilhão.
“Temos que ter essa preocupação e agir com as medidas necessárias para que no futuro nós possamos ter uma previdência saudável. Até porquê, não sabemos até quando o tesouro aguenta esse deficit”, enfatizou Azambuja.
O diretor-presidente da Ageprev-MS (Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul), Jorge Martins, reitera que o sistema previdenciário do Estado passa por uma atualização. Ele lembra que o último recadastramento foi feito em 2009, sendo que, o Ministério da Previdência recomenda que o mesmo seja feito a cada dois anos ou no máximo a cada cinco anos.
“Isso é importante porque o servidor ativo está ali, trabalhando junto ao seu órgão. O inativo, que é o aposentado e pensionista, não. Com isso, nós temos que ter a preocupação de saber se esse pensionista está vivo ou não, por isso a ideia deste censo ser presencial. Vamos exigir a presença de cada um dos aposentados e pensionistas para comprovar se estão vivos”, comentou.
Jerson destaca que a falta de atualização cadastral traz prejuízos, não só para o Estado, mas para todo o país. Tendo em vista que, existe uma norma nacional para que isso seja feito. Ele lembra que dos 26 do país, somente 14 deles tem o certificado de regularidade, incluindo Mato Grosso do Sul. “Se não tiver essa regularidade, não se move nenhuma sobrancelha. O Estado não tem condição de contratar nenhum empréstimo e nem fazer convênio com a União”, reitera.
Por fim, Jorge ressalta que nos 16 anos de existência do MS-Prev “muitas coisas deixaram de ser feitas, infelizmente”. Ele lembra que, atualmente, o governo de Mato Grosso do Sul tem um deficit previdenciário de R$ 80 milhões de reais por mês, o que corresponde cerca de R$ 800 milhões por ano, o que representa 10% da corrente liquida do Estado, “que poderiam ser investidos em outras áreas”, ponderou.
Censo - O Censo de 2016 tem como objetivo atualizar as informações dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado – o MS-Prev e torná-las compatíveis com a base de dados nacional, gerida pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente o Estado conta com quase 70 mil servidores efetivos vinculados ao MS-Prev, ativos, aposentados e pensionistas dos três poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
O recadastramento será obrigatório e presencial, realizado em três etapas: de 18 de abril a 3 de junho, para segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte do Poder Executivo na Capital; de 13 de junho a 29 de julho, para os segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte do Poder Executivo no interior e no mesmo período também para todos segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas e Defensoria Pública, na Capital ou no interior.
Participaram do evento o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro; o titular da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o titular da Secretária de Estado de Saúde (SES), Nelson Tavares e outras autoridades.
