Governo e Assembleia já conversam, mas texto de reforma deve chegar até dia 14
As reformas administrativa e do teto de gastos públicos deverão ser enviadas, no máximo, até dia 14 para a Assembleia Legislativa. Até lá, o presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) discutem as propostas.
De acordo com Mochi, as reformas serão conversadas amanhã durante viagem com o governador para Cascavel (Paraná), onde acontece reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). “O governador combinou que vai pessoalmente à Assembleia para explicar os dois projetos e também colocar os secretários à disposição para dúvidas”, afirma Mochi.
Já as reformas da previdência e de mudanças nos incentivos fiscais não têm previsão de entrega. “Tem a questão nacional que interfere na reforma da previdência, não é projeto que chega de imediato”, diz o presidente da Assembleia.
O deputado Amarildo Cruz (PT) sugere que seja realizado audiência pública antes de os projetos irem à votação. “A principal curiosidade é quanto o governo vai economizar com as mudanças e o que vai ser cortado”, diz.
A reforma administrativa fará fusões de secretarias estaduais e reduzirá o número de pastas de 13 para, no máximo, 11. Em 2015, quando chegou ao comando do Poder Executivo, Azambuja reduziu o primeiro escalão de 15 para 13 secretarias, além do corte de 20% dos comissionados.
O orçamento estadual é quase todo usado para custeio, pessoal, dívidas, financiamento e precatórios. Somente a despesa com pessoal consome R$ 400 milhões por mês.