Governo quer criar programa para garantir segurança hídrica do Estado
Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa visa proteger, recuperar e perenizar mananciais de água
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Programa Mananciais Sustentáveis. A proposta apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) visa proteger, recuperar e perenizar os recursos hídricos para não deixar faltar água para a população.
Na justificativa, o Executivo explica a relevância do projeto dado o momento de mudanças climáticas no Planeta.
“O intuito primordial na criação deste Programa é estimular a implantação de reservatórios artificias de água pelo proprietário de imóveis, visando a ter disponibilidade de água em escassez, melhorar a qualidade de recarga dos mananciais (nascentes e aquíferos) e evitar que águas pluviais cheguem até eles de forma inadequada, reduzindo o potencial de danos ambientais originados em propriedades localizadas no território sul-mato-grossense”, argumentou Riedel.
Dentre as medidas está a construção e a manutenção de barragens, represas, terraços e outras ecotécnicas (técnica ou o procedimento de intervenção no solo ou curso d’água que apresenta balanço ambiental positivo) para o armazenamento de água em propriedades rurais, visando à captação, regulação de vazão e a conservação de recursos hídricos e criação de mecanismos de fomento e de estímulo à recuperação e a proteção de nascentes.
O programa seguirá as diretrizes estabelecidas para a prevenção e o controle dos efeitos danosos de excessivo escorrimento superficial de águas e das estiagens, causados pela variação dos regimes pluviométricos, especificamente, nos biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, no Estado.
Os proprietários de reservatórios de água construídos no âmbito do Programa Mananciais Sustentáveis deverão implementar práticas de conservação do solo e da água e integrar os reservatórios ao manejo e à conservação de solo da propriedade.
Todas as diretrizes técnicas serão estabelecidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Os proprietários de reservatórios de água, já implantados até a publicação desta lei, deverão solicitar a regularização ao instituto, podendo aderir ao Programa Mananciais Sustentáveis.
As despesas decorrentes da execução do programa serão pagas por fundos e doações, públicas ou privadas.
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