Governo veta projeto que institui política de apoio à agricultura urbana
A negativa leva em conta a existência de programa que sobre cultivo de horas comunitárias agroecológicas
O governo do Estado vetou integralmente o projeto de lei que institui a política estadual de apoio à agricultura urbana em Mato Grosso do Sul, aprovado na Assembleia Legislativa. Na justificativa, publicada hoje no Diário Oficial, consta que adoção de política pública planejada pelo parlamento interfere em atribuições e prerrogativas inerentes à administração estadual.
Além da interferência administrativa, o veto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), é justificado pelo ônus decorrente da implantação do projeto, que irá influenciar no orçamento estadual, aumento de despesa não prevista e não autorizado.
A negativa leva em conta, ainda, a existência de programa que engloba a agricultura urbana, desenvolvido em parceria entre Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), sobre cultivo de horas comunitárias agroecológicas.
