Grupo ajudará comitê do governo a investigar servidores da área de obras
Criada em junho, comissão do Estado quer tentar recuperar verbas desviadas
O governo de Mato Grosso do Sul criou uma comissão permanente para apurar irregularidades cometidas por servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Publicada nesta quarta-feira (6), a criação do grupo é para auxiliar comitê que já apura denúncias das operações Lama Asfáltica e Fazendas de Lamas, deflagradas pela PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União), de acordo com a assessoria da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura).
Embora ao menos três servidores da Agesul estejam envolvidos nas denúncias, a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, não cita casos específicos. A comissão tem a atribuição de implementar “todos os procedimentos administrativos disciplinares necessários a imediata apuração das infrações funcionais cometidas por servidores públicos”.
Pelo que se sabe até agora, são alvos das operações os servidores da Agesul Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Jorge Afif e Hélio Yudi Komiyama. Afif, por exemplo, seria sócio do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, em suposto esquema de desvios de recursos públicos.
Quatro servidores da Agesul foram designados para compor a comissão permanente. Três procuradores da autarquia e um técnico de serviços de engenharia. Segundo o Executivo Estadual, a nomeação de servidores obedece à lei que determina que somente um servidor pode apurar a conduta de outro funcionário público.
Conforme a publicação, poderão ser instaurados procedimentos correcionais à conduta do funcionário público, como processo administrativo disciplinar, investigação preliminar e sindicância. A portaria ainda estabelece regras sobre cada tipo de processo que poderá ser aberto. No caso da sindicância, ela poderá ser preparatória ou investigativa; acusatória ou punitiva.
O comitê criado para investigar fatos relacionados à Lama Asfáltica afirma que poderá ir à Justiça para recuperar os recursos públicos desviados, além de acionar os servidores envolvidos. Segundo a Polícia Federal, já foi apurado um desvio de R$ 44 milhões de obras e compras públicas, nas duas fases da Operação Lama Asfáltica.
Desvios - As últimas ações tiveram como foco a lavagem de dinheiro, em uma rede de "laranjas", utilizando os recursos para compra de fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul.
Na segunda fase, batizada como "Fazenda da Lama", 15 pessoas foram presas, mas já foram soltas. Também foram expedidos vários mandatos de busca e apreensão. Foram presos, mas já soltos, ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, os empresários João Amorim e Flávio Henrique Scrocchio e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, servidor da Agesul.
