Governo vai cobrar na Justiça prejuízo com rodovia alvo da Lama Asfáltica
O governo do Estado vai cobrar na Justiça que a Proteco Construções Ltda pague o custo com os serviços de reparo na MS-430. A rodovia, que liga São Gabriel do Oeste a Rio Negro, foi inaugurada em dezembro de 2014, mas já apresenta problemas como buracos e desprendimento da capa asfáltica. A obra é investigada na operação Lama Asfáltica, que identificou superfaturamento de R$ 7,5 milhões.
“No caso da 430, notificamos a Proteco, que não respondeu. Nós autorizamos a empresa de manutenção a entrar na estrada e fazer o serviço que tem que ser feito. Nós vamos cobrar, passar à Procuradoria-Geral do Estado para que faça a cobrança da Proteco em ação judicial”, afirma o titular da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Ednei Marcelo Miglioli. Segundo ele, o valor ainda não foi definido.
Ao todo, a MS-430 teve investimento de R$ 70 milhões para 54 quilômetros de rodovia. O recurso veio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Conforme pesquisa no Diário Oficial do Estado, a Proteco, do empresário João Amorim, que está preso, venceu licitação para 3 lotes da via.
Numa das irregularidades, o relatório da operação informa que o contrato 74/2013, relativo à pavimentação em 17 quilômetros, teve problemas no serviço de enleivamento (cobertura vegetal).
Suspeita - Outra obra colocada sob suspeita na operação Lama Asfáltica é a MS-040. A pavimentação também foi financiada pelo BNDES e fez a ligação entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo
Neste caso, as empresas retornaram à rodovia para os reparos. O prazo de garantia do serviço é de cinco anos. “Todos os serviços até o presente momento foram feitos por conta das próprias empresas que executaram a obra. A gente notifica, as empresa vão e corrigem. Depois saem do trecho, depois aparecem novos problemas. E tem esse embate”, salienta Miglioli.
Segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), a milionária pavimentação de 210 quilômetros da MS-040 teve origem em processo licitatório com indicativo de “conluio criminoso”.
Com valor inicial de R$ 271 milhões, o processo licitatório, subdividido em 10 lotes, teve cláusulas, conforme a CGU, que reduziram a competitividade e medidas em benefício das empresas Proteco e Encalso Construção Ltda.
Herança – A MS-040 e a MS-430 foram inauguradas em dezembro de 2014, no fim da gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Contudo, o tempo de vida útil foi curto. “Com certeza deram problemas de uma forma prematura. Buracos que apareceram, capa asfáltica que soltou. Problema de erosão que se deu em função de drenagem ou falta de plantio de grama”, afirma o secretário.
Com nome técnico de enleivamento vegetal, o plantio de grama no entorno da rodovia é para “segurar” o aterro. As duas rodovias vão entrar no levantamento do Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias, que foi criado em 2 de junho.
Conforme Miglioli, a auditoria é para analisar se houve erro no projeto, execução ou em ambos. “O que o governo fez foi levantar os problemas e notificar as empresas para que retornassem à obra e refizessem o trabalho. Não fizemos análise de toda a estrada”, diz. A reportagem entrou em contato com a Proteco e aguarda retorno. A Encalso reitera que não é investigada na operação Lama Asfáltica e permanece à disposição das autoridades para esclarecimentos necessários.
