Jerson diz que lei irá regulamentar Portal da Transparência da Assembleia

O presidente da Assembleia, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), afirmou que o projeto do executivo que regulamenta a lei de acesso a informação irá possibilitar que tanto o legislativo como os outros poderes possam “formatar” melhor a página do Portal da Transparência das instituições.

“Antes não havia regulamentação, cada um postava de uma forma diferente, depois de votarmos o projeto do executivo, haverá uma unificação nas informações e procedimentos”, destacou ele. Segundo Jerson, não haverá mais dúvida sobre o que pode ou não publicar. “Por exemplo, agora ficou decidido que não divulgaremos os nomes dos servidores, apenas a função e seus rendimentos”, apontou ele.

O Portal da Transparência da Assembleia continua em funcionamento, mas o deputado garante que será modificado se adequando as novas determinações. “Nunca deixou de funcionar, mas agora terá regras específicas”, destacou.

Análise - O projeto da lei de acesso a informação entrou na Casa um dia antes do recesso parlamentar, ele será encaminhado a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois já retorna para primeira votação. Jerson destacou que a proposta terá prioridade neste início de semestre.