Juíza eleitoral dá prazo para Delcídio provar que não está inelegível

Recém-escalado pelo PTC como candidato ao Senado, em substituição ao médico César Nicolatti, o senador cassado Delcídio do Amaral recebeu prazo de três dias para juntar ao pedido de registro documento que prove que não existe inelegibilidade contra si. A decisão, da juíza eleitoral Elizabete Anache, segue resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à documentação exigida dos concorrentes nas eleições e do enquadramento dos mesmos às leis vigentes.

O documento não teria sido apresentado no ato de registro da candidatura de Delcídio, realizado em 17 de setembro –última data do calendário eleitoral para que os partidos e coligações substituam concorrentes a cargos eletivos. A solicitação foi publicada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em 18 de setembro, com três dias para ser cumprida.

Delcídio foi cassado em maio de 2016 pelo Senado por quebra de decoro, decorrente da suspeita de obstrução da Justiça em meio às investigações da Operação Lava Jato –o Ministério Público Federal o denunciou a partir de gravação na qual ele aparecia discutindo um plano de fuga e pagamentos para que Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras e delator nas investigações) não fizesse denúncias contra outros investigados. A acusação havia levado o ex-senador à prisão e, pela decisão do Senado, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Em 12 de julho deste no, Delcídio foi absolvido da acusação ao lado do ex-presidente Lula pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que ainda colocou em xeque o vídeo – gravado pelo filho de Nestor, Bernardo Cerveró, e divulgado só depois de o delator não ter conseguido reverter judicialmente sua prisão. A sentença ainda qualificou Nestor e Bernardo como possíveis autores de “chantagem”.

Demóstenes – Apesar da decisão judicial, os efeitos da cassação no Senado seguiam vigentes. Assim que soube da sentença, Delcídio procurou advogados a fim de tentar restabelecer seus direitos políticos –ele figurava em abril deste ano entre os filiados do PTC. Na terça-feira (18), em entrevista coletiva, ele não deu detalhes da estratégia jurídica, exceto que seu caso guardava semelhança com o também senador cassado Demóstenes Torres, acusado de quebra de decoro com envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira, então suspeito de contravenção.

Demóstenes viu a Justiça anular as provas coletadas na Operação Monte Carlo –que investigou Cachoeira– e, por consequência, a fundamentação da denúncia. Ele teve rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pedido para retomar o mandato, porém, viu a Corte restituir seus direitos políticos. Delcídio afirma que, no seu caso, houve decretação judicial de sua inocência, vendo efeitos semelhantes para seu projeto político.

O ex-senador substituiu Nicolatti, que argumentou dificuldades, em caso de um eventual mandato, de manter o atendimento a seus clientes. O comunicado ao PTC foi feito no início da semana passada e, ao longo dos últimos dias, levaram Delcídio a se mobilizar para colocar a campanha na rua –ele ainda aguarda julgamento do pedido de registro e eventuais pedidos de impugnação, podendo realizar atividades até lá.