Absolvição de Lula e Delcídio não anula delação de ex-senador, diz jornal
Delcídio do Amaral foi absolvido das acusações sobre obstruir investigação da Lava Jato
A absolvição de Delcídio do Amaral (PTC) e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em relação a compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não invalida a delação premiada feita pelo ex-senador de Mato Grosso do Sul. Foi que apontou especialistas em direito criminalista.
De acordo com a reportagem do G1, que ouviu especialistas, a delação premiada feita por Delcídio apesar de servir de base para a denúncia, não tem por objetivo final uma condenação, e sim contribuir para uma investigação, com a coleta de provas que podem confirmar os casos narrados, para uma eventual ação penal.
Para o criminalista Leonardo Pantaleão, ouvido pela reportagem, a colaboração não é uma prova em si, e sim uma forma de obter mais elementos, por isso as informações precisam ser checadas e confirmadas pelas autoridades. Por esta razão a absolvição de Delcídio não tornaria sua delação nula.
O advogado Yuri Sahione, especialista em Direito Penal, disse que o próprio juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mencionou na decisão que a delação permanece na íntegra. Ele ponderou que a nível mundial, as delações são sem critério efetivo de prova, mas que não podem por si só determinar condenação.
Segundo a reportagem, a delação de Delcídio passa por uma análise formal, e que pode até ser rescindida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), se for comprovado que foram descumpridos as cláusulas do acordo. Também cita que o MPF (Ministério Público Federal) questiona a colaboração, já que apura se houve “omissão” nos depoimentos.
Para os especialistas ouvidos pelo G1, o Ministério Público precisa demonstrar que Delcídio “agiu com dolo” neste processo. Sahione inclusive ponderou que o Judiciário está em alerta a este tipo de abordagem, sobre delações para se conseguir benefícios, sem resultados práticos.
Movimentação – Depois da absolvição, Delcídio seguiu ontem (13) para Brasília, onde se movimenta juridicamente para tentar anular a cassação do seu mandato. Ele se reuniu com advogados para avaliar meios de anular a perda do cargo e assim recuperar seus direitos políticos, inclusive se habilitando para eleição.
Ele entende que mais que uma acusação arquivada, foi “absolvido” dos crimes, o que o habilita diante da Justiça, já que ainda contesta o rito processual que o levou a perder o mandato de senador em Brasília, em 10 de maio de 2016.
