Justiça multa Bernal em R$ 106 mil por propaganda em site da prefeitura
O juiz da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Paulo Henrique Pereira, estabeleceu multa de R$ 106.410,00 contra o prefeito Alcides Bernal (PP) por usar o site oficial do município e a página da prefeitura no Facebook para fazer propaganda eleitoral. A decisão foi publicada ontem.
O portal está fora do ar e sem publicação de conteúdo desde o dia 24 de agosto, após decisão judicial, que acatou pedido da coligação "Juntos por Campo Grande", da candidata a prefeita Rose Modesto (PSDB).
Na decisão, o magistrado afirma que a representação trouxe vasto material que retrata propaganda institucional de atos, programas, obras e serviços do município de Campo Grande, inclusive com destaque ao candidato à reeleição.
Paulo Henrique ainda rejeitou a argumentação trazida pela defesa, de que se tratam de publicações anteriores ao período em que é proibida a veiculação de notícias com o nome do candidato.
O magistrado ainda destacou que as publicações foram retiradas após a notificação judicial, o que reforçou seu argumento. O juiz finalizou autorizando o restabelecimento do site do município, p desde que sejam observadas as restrições impostas na legislação eleitoral.
Recursos - A defesa de Bernal chegou a entrar com dois recursos para que o site voltasse a operar normalmente. O último foi negado pela justiça no dia 2 deste mês, em que o juiz alegou que Bernal representa o município em qualquer instância administrativa, restando a ele reclamar "qualquer medida que possa causar prejuízo" ao município.
