Kemp pede maior rigor nas normas de pulverização aérea ao Governo Federal
Deputado apontou o aumento de intoxicações e danos à saúde provocados pela prática em MS
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) solicitou ao Governo Federal que adote medidas para proteger a saúde pública e estabelecer distâncias seguras entre as áreas povoadas, nascentes de rios e a aplicação de agrotóxicos por aeronaves agrícolas.
Kemp leu a indicação enviada aos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pedindo a revisão das normas de pulverização aérea. O deputado, junto com a bancada do PT, é autor do Projeto de Lei 201 de 2024, que propõe regras mais rígidas para o uso de defensivos agrícolas por meio de aeronaves. A proposta está em tramitação no legislativo.
“Como a proposta não avança, estamos encaminhando uma provocação ao Governo Federal para uma revisão da Instrução Normativa 2, de 3 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no sentido de ampliar a restrição para aplicação aeroagrícola”, pontuou Kemp.
A justificativa do deputado destaca que "as áreas de plantio destinadas às comodites ampliaram e expandiram em direção às cidades de Mato Grosso do Sul, sendo que em muitas regiões as fazendas são praticamente vizinhas de conjuntos habitacionais e das comunidades tradicionais, sejam indígenas, quilombolas ou produtores da agricultura familiar".
De acordo com Kemp, o parlamento sul-mato-grossense tem recebido muitas denúncias pedindo providências urgentes, apontando que "a população está visivelmente adoecendo, como o aumento dos casos de intoxicação e doenças crônicas respiratórias, bem como prejudica a produção de alimentos oriundos das áreas de assentamento e produção orgânica".
Um exemplo citado foi a ação judicial contra uma empresa que autorizou a pulverização por dois aviões em uma plantação de eucalipto, que acabou atingindo uma lavoura orgânica em Jaraguari, causando prejuízos aos produtores e contaminação nas áreas habitacionais próximas.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) de Mato Grosso do Sul informou que as notificações de intoxicação por agrotóxicos dobraram, passando de 73 em 2021 para 152 em 2023. A situação é especialmente crítica nas áreas indígenas, onde a pulverização aérea é recorrente.
O deputado petista ressaltou a urgência de revisar e aperfeiçoar a norma vigente, utilizando novas tecnologias para fiscalizar as aeronaves que realizam a pulverização aérea, especialmente porque o Brasil tem autorizado mais tipos de agrotóxicos, muitos deles proibidos em outros países. "É necessário ampliar a proteção da saúde das pessoas e a segurança da produção de alimentos destinados à mesa dos brasileiros", concluiu o Kemp.
